Estado tem apenas 1 policial militar para cada 557 pessoas

Em fevereiro de 2006, a Lei Complementar de nº 053, instituída na primeira administração do governador Simão Jatene, estabelecia que o efetivo da Polícia Militar (PM) do Pará deveria ser fixado em mais de 31 mil policiais. Passados 12 anos da determinação, o efetivo da corporação sequer se aproxima dessa marca. Para atender uma população estimada em mais de 8,3 milhões de habitantes em todo o Estado, a PM conta com um efetivo de menos de 15 mil policiais militares na ativa.

Se considerado esse número exato de 15 mil policiais, a proporção alcançada no Pará seria de um policial militar para cada grupo de 557 habitantes. Tal perspectiva fica muito aquém do preconizado pela Organização das Nações Unidas (ONU), que considera que a proporção ideal é de um policial para cada 250 habitantes.

Vice-presidente da Associação de Cabos e Soldados Militares do Pará, a cabo Karla Cristina explica que o efetivo de policiais na ativa não chega nem à metade do preconizado pela Lei Complementar porque muitos estão na reserva, outros estão afastados por questão de saúde e alguns estão afastados por estar respondendo a processos administrativos.

Além disso, a incidência de policiais militares que perderam a vida assusta e contribui para o agravamento do cenário. Somente em 2018, 26 policiais militares foram assassinados e um morreu de forma violenta em um acidente. “O Governo alega que o efetivo é maior porque eles englobam todos, os que estão aguardando a reserva e os que estão afastados, mas quando a gente considera apenas os que estão podendo atuar, não chega a 15 mil policiais.”

O efetivo reduzido reflete na atuação dos policiais nas ruas. Karla aponta que ainda hoje é possível encontrar viaturas da PM fazendo rondas com apenas dois policiais, quando o ideal seriam três. “Isso prejudica demais a atuação. Hoje a criminalidade é muito eficaz. Um exemplo é o atentado ao box em que a cabo Edna estava. Nas filmagens, a gente nota que o número de pessoas que promoveu o atentado era bem extenso.”

ESTRUTURA

Além da redução do efetivo, a vice-presidente da associação lembra que a Polícia Militar ainda tem que enfrentar a falta de estrutura para atuar. “A gente se depara com batalhões sucateados, salas apertadas em alguns locais de serviço”, considera. “É bem visível que está faltando uma atenção maior do Governo com a segurança. A gente vê cada vez mais militares ameaçados. Estamos perdendo militares que fazem uma falta enorme não apenas para a corporação, mas principalmente para os seus entes queridos.”

"QUANTO MENOS POLICIAIS, MAIOR A VIOLÊNCIA"

O deputado Soldado Tércio, a violência crescente no Estado tem ligação direta com o baixo efetivo policial. (Foto: Maycon Nunes/Diário do Pará)

Para o deputado estadual Tércio Nogueira (soldado Tércio), o número insuficiente de policiais militares tem contribuído de forma considerável para que não se consiga atuar preventivamente no Estado. “Hoje só estamos conseguindo atuar de maneira repressiva, pós-crime, pós-atentados de homicídio. Então, não estamos conseguindo fazer prevenção, o que exigiria que houvesse um aumento aí de agentes de segurança pública.”

O deputado aponta que seriam necessárias medidas estratégicas para tentar reduzir esse déficit de pessoal. “O que acontece no Pará é que quando ocorre a entrada de 2 mil homens na PM, você tem aí a saída de uma quantidade elevada de policiais que estão seguindo para a reserva”, considera.

CONCURSOS

Tércio aponta que uma estratégia possível seria a realização de concursos em anos sequenciados. “Em vez de um concurso com duas mil vagas de uma vez, seria melhor todo ano ter concurso para 700 vagas, por exemplo”, exemplifica. “Aí quando uma turma fosse saindo, não se perderia de uma vez só a totalidade desse efetivo”.

Ele destaca que não é apenas com aumento do efetivo que se conseguirá resolver o problema da segurança no Estado, mas que tal aspecto é de extrema importância. “Com menos homens atuando nas ruas você tem um servidor cansado porque tem que cumprir várias jornadas de trabalho. Quanto menos policiais, maior a violência. Não é só com policiais que se combate a violência, mas sem polícia não temcomo combater.”

Jatene está longe de cumprir a própria meta, estabelecida por Lei Complementar, que era o Estado ter mais de 31 mil policiais. Na realidade, são menos de 15 mil para atender 8,3 milhões de pessoas. (Foto: Ricardo Amanajás/Diário do Pará)

JATENE É ALVO DE COBRANÇAS

Os assassinatos de policiais militares e a violência no Pará repercutiram na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) ontem. Os deputados de oposição criticaram as atitudes ineficazes do Governo do Estado. “Em 9 dias foram 56 mortes, o que se está resolvendo? Só vemos o Governo investir em propaganda cara para dizer que vai investir em 500 unidades habitacionais em área exclusiva para os policiais, algo pleiteado desde 2015”, disse o deputado Carlos Bordalo (PT) .

Líder do MDB, Iran Lima voltou a atacar os discursos do governador Simão Jatene. “Se deixar o governador falar, vão achar que nosso estado é maravilhoso e não morre ninguém, e não é a realidade”. Para Francisco Melo (MDB), o Chicão, o Governo investir em publicações que anunciam decréscimo da violência entre um período do ano e outro, nesse momento, é afronta à população. “Podia falar ao menos a verdade, mas manipulam para vender uma realidade que não é verdadeira. São vidas ceifadas em todos os lugares desse Estado”.

(Cintia Magno e Carol Menezes/Diário do Pará com Redação)