MP investiga falta de fiscalização de Bombeiros na Hydro

Casa de ferreiro, espeto de pau! O ditado popular nunca caiu tão bem para o momento que vive o Corpo de Bombeiros do Pará, que se vê envolvido em diversas irregularidades como exercício ilegal da função de engenheiro por membros da corporação não habilitados; não fiscalização de grandes empreendimentos como o da Hydro Alunorte, em Barcarena, que resultou num desastre ambiental no mês de fevereiro deste ano; além de sumiço de verbas que deveriam ser utilizadas na efetivação das ações de Defesa Civil e que desde 2013 ninguém sabe onde foram parar. Há também denúncia de “lobby” de oficiais em favor de empresa que atua na área de projetos de segurança.

O DIÁRIO teve acesso a documento do Ministério Público Militar que já instalou inquérito para apurar a denúncia de que o tenente-coronel Jaime Rosa de Oliveira, atual sub-diretor da Diretoria de Serviços Técnicos (DST), mantém uma relação muito próxima com uma empresa, de elaboração de projetos, que estaria sendo beneficiada em diversos momentos. De acordo com a denúncia que chegou ao MPE, “o coronel Oliveira designa alguns militares de seu interesse para fazer análises de projetos agilizando o processo para determinadas empresas parceiras”.

Duas outras graves denúncias ainda pairam sobre o coronel Oliveira. A primeira, documentada no Diário Oficial do Estado e que está sendo investigada, é de que teria recebido indevidamente nada menos do que 730 diárias, entre 20 de fevereiro de 2009 até o final de 2011, para cursar mestrado em Engenharia Civil, Área de Concentração e Estruturas em Pernambuco. O valor desembolsado pelo Estado, em números da época, chega a R$ 146 mil.

A outra situação é que, estranhamente, o coronel Oliveira é combatente de incêndio, mas há mais de 10 anos transita em diversos cargos dos Bombeiros. É o único oficial na corporação que tem esta prerrogativa, já que todos os demais se revezam, obrigatoriamente, entre unidades da corporação a cada dois anos.

Tenente-coronel Jaime Rosa de Oliveira recebeu 730 diárias para fazer pós graduação em engenharia em Pernambuco (Foto: Reprodução)

PARECER

O DIÁRIO teve acesso, com exclusividade, ao Parecer Técnico do Corpo de Bombeiros enviado ao Ministério Público Militar do Pará, no qual é informado que no dia 19 de janeiro de 2018 o cabo Adenilson da Silva e Silva – que não possui formação técnica em Engenharia – foi designado para avaliar a segurança de barragens da Hydro Alunorte. No momento em que esteve nessa empresa, o cabo constatou segundo o parecer do tenente-coronel Gerson Lopes Raposo Junior, chefe do Centro do Atividades Técnicas, que “não houve nenhuma constatação de transbordo ou qualquer possibilidade de transbordo e ainda vazamentos em possíveis drenos oriundos dessas bacias”. Coincidentemente - e por mais mais incrível que pareça - é que em menos de um mês após a vistoria realizada pelo cabo Adenilson ocorreu o transbordamento da barragem de rejeitos, ocasionando o desastre ambiental do dia 18 de fevereiro.

Plano da Hydro não previa evacuação em caso de emegência

O promotor de Justiça Militar Armando Brasil que investiga a omissão da Defesa Civil do Estado sobre o desastre ambiental da Hydro em Barcarena também colocou sua lupa sobre processo de concessão do Habite-se da empresa Hydro Alunorte.

O promotor também detectou na pouca documentação enviadas ao Ministério Público pelo Centro de Atividades Técnicas que o Plano de Emergência da empresa, elaborado por Flávio da Silva, não previa evacuação, item obrigatório e básico em caso de emergências deixando a população de trabalhadores em risco.

Devido a esta lacuna, o promotor Armando Brasil enviou um ofício ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) para avaliar se Flávio da Silva possuía atribuição para assinar e elaborar um Plano de Emergência para uma empresa do porte da Hydro. Foi constatado oficialmente que Flávio não possui registro no Crea.

O Ministério Público Militar enviou também um ofício ao Centro de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros solicitando 17 documentos necessários para legalizar uma empresa do porte da Hydro Alunorte. Dos 17 itens pedidos, apenas 2 foram enviados.

Em um novo documento, o promotor Armando Brasil cobra, através de ofício, do Comando Geral do Corpo de Bombeiros que lhe sejam enviados a justificativa pela falta de envio das cópias do Habite-se e AVCB da empresa Hydro; e a senha e orientações de acesso ao Sistema de Gerenciamento de Atividades Técnicas (SISGAT) e do Sistema Integrado de Análise de projetos e Inspeções ((SIAPI), para que seja verificado o histórico de aprovações da empresa Hydro Alunorte por meio do CNPJ.

PEDIDO

Até o momento, o Comando não atendeu ao pedido do Ministério Público. “Estranhamente o comando dos Bombeiros está protelando o envio destas informações. O Ministério Público, no entanto, vai efetivar as medidas legais para consegui-las o mais breve possível”, garante Armando Brasil.

Não se sabe onde foram parar os recursos

Zanelle e Luís Fernandes terão de explicar onde foram parar os recursos destinados à Defesa Civil (Fotos: Sidney Oliveira/Agência Pará e Alzyr Quaresma/Arquivo)

O atual secretario de Segurança Pública e Defesa Social, Luiz Fernandes, mesmo não sendo o ordenador de despesa do Corpo de Bombeiros, assinou um contrato de prestação de serviço entre o Governo do Pará e o Banco do Brasil publicado no Diário Oficial de 22 de agosto de 2013, para receber verbas que deveria ser utilizadas exclusivamente na área de Defesa Civil. Ninguém sabe dizer onde foram parar estes recursos e nem em que foram utilizados.

APURAÇÃO

Devido a isso, a Policia Federal (PF) e o Ministério Público Estadual já investigam onde foram parar os recursos. Para tanto, o MPE deverá pedir auditoria nas contas da corporação e na Defesa Civil Estadual para descobrir. Caso seja comprovado qualquer desvio, deverá ser pedido a indisponibilidade dos bens do secretário Luís Fernandes; do comandante geral, coronel Zanelle Nascimento; e do coordenador adjunto da Defesa Civil, Francisco Cantuária.

(Mauro Neto/DOL)