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BRT do Governo vai ser feito por empresa investigada pelo MPF

Mais uma vez, o BRT Metropolitano, do governador Simão Jatene, ameaça beneficiar uma construtora enrolada: ou a Odebrecht ou a Marquise, que lidera o consórcio Mobilidade Grande Belém. Elas são as únicas que permanecem como concorrentes na licitação para

Mais uma vez, o BRT Metropolitano, do governador Simão Jatene, ameaça beneficiar uma construtora enrolada: ou a Odebrecht ou a Marquise, que lidera o consórcio Mobilidade Grande Belém. Elas são as únicas que permanecem como concorrentes na licitação para esse BRT, que será um dos mais caros do Brasil: o valor de referência do certame é de R$ 525 milhões, para uma extensão de apenas 10.8 quilômetros, entre o Entroncamento e o município de Marituba. Isso dá impressionantes R$ 50 milhões por km.

A Odebrecht, que é a favorita na disputa, é acusada pela operação Lava-Jato de fraudes licitatórias em contratos com o Poder Público. Segundo a Polícia Federal (PF), ela teria mantido até mesmo uma “estrutura profissional” de pagamento de propinas e doações eleitorais a partidos políticos. Em 2016, o presidente da empresa, Marcelo Odebrecht, foi condenado a 19 anos de prisão por lavagem de dinheiro, associação criminosa e corrupção.

Já a Marquise está envolvida em acusações de irregularidades em vários Estados e, também, na Lava-Jato. Em dezembro do ano passado, foi apontada como participante de um cartel de construtoras, que teria cometido irregularidades em 21 licitações, para a construção de sistemas de transportes no Distrito Federal e sete estados: Bahia, Ceará, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul. A delação partiu da construtora Camargo Corrêa, também integrante do suposto cartel, no acordo que assinou com o Ministério Público Federal (MPF), dentro da operação Lava-Jato. Ao todo, o suposto cartel envolveria 19 construtoras, entre asquais a Odebrecht.

ACUSAÇÕES

Em Alagoas, a Marquise é acusada pelo Ministério Público de envolvimento na “Máfia do Lixo”, um esquema de contratação irregular de empresas para a coleta de lixo em Maceió, a capital alagoana, que teria causado um prejuízo de R$ 200 milhões aos cofres públicos. Em maio do ano passado, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um recurso de sócios da empresa, que pediam o trancamento da ação penal. Eles recorreram ao STF depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso no mesmo sentido, por entender que há, no processo, indícios das irregularidades denunciadas. Os advogados recorreram contra a decisão de Fux e o caso ainda será julgado pela 1ª Turma do STF.

Também em dezembro do ano passado, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação da construtora e da Prefeitura de Porto Velho, capital de Rondônia, porque ambas permitiram a atuação de crianças e adolescentes como catadores em um lixão. Em 2010, a Marquise venceu licitação para a construção de um aterro sanitário, naquela cidade, mas o Ministério Público do Trabalho (MPT) constatou que o local permaneceu sem fiscalização, permitindo o livre acesso de catadores, inclusive crianças. Houve várias tentativas de negociação, mas o problema continuou, levando o MPT a ajuizar, em 2013, uma Ação Civil Pública (ACP). A prefeitura e a construtora deverão pagar uma indenização de R$ 1 milhão, por danos morais coletivos. A decisão do TST transitou em julgado em 19de março deste ano.

PRIMEIRA LICITAÇÃO FOI CANCELADA



A Paulitec fez várias obras para os governos do PSDB, como o BRT da Augusto Montenegro FOTO: MAURO ÂNGELO

Essa é a segunda licitação internacional para o BRT de Jatene. A primeira, realizada no ano passado, acabou cancelada porque ninguém teria apresentado uma proposta “substancialmente adequada” às exigências do edital. O cancelamento ocorreu depois que o DIÁRIO mostrou que, estranhamente, apenas uma empresa, em todo o mundo, se candidatara a essa licitação milionária: a construtora Paulitec, que é responsável pelas principais obras dos tucanos no Pará.


Até junho do ano passado, ela já havia recebido do Governo do Estado e da Prefeitura de Belém pelo menos R$ 1 bilhão, em valores atualizados pelo IPCA-E. É ela quem executa, por exemplo, o atravancado BRT da Augusto Montenegro, e quem construiu a ponte estaiada sobre o rio Guamá, que é parte da Alça Viária, o Hangar Centro de Convenções e o Parque do Utinga, obras cercadas por suspeitas de superfaturamento e outras irregularidades. Para o BRT Metropolitano de Jatene, a proposta de preço da Paulitec era superior a R$ 532 milhões.

Já nesta segunda licitação (e por “coincidência” depois que o DIÁRIO enviou perguntas à Jica, a agência de cooperação japonesa que emprestou o dinheiro para a obra) nada menos que sete consórcios ou empresas apareceram para disputar o certame – uma delas até da China.

PROPOSTAS

No entanto, só duas das sete propostas técnicas foram consideradas adequadas pela Comissão Licitatória do Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano (NGTM), o órgão do Governo do Estado que executa o projeto Ação Metrópole. As propostas técnicas aprovadas foram as da Odebrecht e do consórcio liderado pela Marquise.

E, no último dia 4, ocorreu a abertura das propostas de preço: a do Consórcio foi de R$ 534,4 milhões; a da Odebrecht ficou em R$ 384,6 milhões, ou 26% inferior ao valor de referência do certame.

A diferença de quase R$ 150 milhões entre as duas ofertas acabou por gerar uma confusão: naquele mesmo dia, a Odebrecht anunciou que fora a vencedora do certame – uma informação reproduzida por alguns dos maiores veículos nacionais de comunicação.

Mas, no fim da noite daquele dia, o NGTM desmentiu a Odebrecht: em nota, ele esclareceu que a licitação continua e que vencedora só será anunciada após a análise das planilhas de preços e o encaminhamento de um relatório à Jica.

GASTOS

O problema é que o valor do BRT de Jatene é tão elevado que, mesmo com esse desconto de quase 30% da Odebrecht, ele ainda continuará entre os mais caros do Brasil.

Se a empresa for de fato a vencedora, ele cairá de R$ 50 milhões para R$ 35,6 milhões por km.

Mas, como o DIÁRIO mostrou em várias reportagens publicadas em abril do ano passado, o BRT de Manaus, por exemplo, estava orçado em R$ 24 milhões por km. Já o BRT da Augusto Montenegro, em Belém (no qual a Controladoria Geral da União/CGU apontou indícios de superfaturamento) era estimado emR$ 21 milhões por km.

Em Recife, o custo por km do BRT era de R$ 6 milhões; em Fortaleza, R$ 12 milhões; em Goiânia, R$ 16 milhões; em Florianópolis, R$ 16 milhões; em Palmas, R$ 13 milhões; em Porto Alegre, R$ 13 milhões; em Brasília, R$ 25,6 milhões.

ODEBRECHT DOOU R$ 2,8 MILHÕES PARA PSDB E ALIADOS

Nas eleições de 2014, empresas do grupo Odebrecht doaram pelo menos R$ 2,8 milhões a políticos do PSDB e seus aliados no Pará, diz o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desse total, quase R$ 700 mil foram para a campanha de reeleição do governador Simão Jatene.

O dinheiro veio parar no caixa dos tucanos paraenses através de uma triangulação: ele foi doado à Direção Nacional do PSDB, que, por sua vez, o repassou à Direção Estadual e ao Comitê Financeiro Único (CFU) do partido no Pará. Só depois é que chegou aos destinatários finais: além de Jatene, candidatos do partido ao Senado, Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa.

Marcelo Odebrecht. (Foto: ideia/divulgação)

EMPRESAS

As doações vieram de quatro empresas do grupo: a construtora Norberto Odebrecht, a Odebrechet Óleo e Gás, a Braskem e a Hangar Empresarial Empreendimentos Imobiliários.

BENEFICIADOS PELAS DOAÇÕES

Além do governador Simão Jatene, a lista de beneficiários incluiu, por exemplo, Celso Sabino de Oliveira (PSDB), Cilene Couto (PSDB) e Ìtalo Mácola (PSDB), então candidatos a deputado estadual; Ademir Andrade (PSB) e Nilson Pinto de Oliveira (PSDB), então candidatos a deputado federal.

UMA ESTRANAHA EXPLICAÇÃO PARA O ALTO CUSTO DO BRT

Para tentar explicar o impressionante valor em que foi orçado o BRT Metropolitano, o NGTM encaminhou ao DIÁRIO uma nota técnica em que tenta barateá-lo artificialmente. Segundo o documento, para comparar o Metropolitano aos demais BRTs do Brasil e ao valor em que estava estimado em 2009, é preciso considerar apenas o custo da parte viária, ou seja, apenas as pistas de BRT, excluindo o resto (até mesmo as estações, e os túneis e passarelas de acesso a elas, bem como o Centro de Controle Operacional). Com essa “aritmética”, o valor cai para R$ 245,7 milhões, ou R$ 23 milhões por km.

O problema é que um BRT não se resume às pistas: outras obras, como é o caso das estações, são fundamentais. É com elas que também se ganham minutos preciosos, para que esses ônibus sejam mais velozes. Nessas estações, por exemplo, o embarque e desembarque nos coletivos é mais rápido porque é feito em linha reta (sem degraus) e porque as passagens são compradas antecipadamente. Já o Centro de Controle Operacional (CCO) é o “coração” gerencial desse tipo de transporte. Repleto de telões e computadores, aos quais estão conectados os equipamentos colocados nos ônibus e estações, o CCO monitora o que acontece no sistema de BRT: os horários, intervalos, segurança e velocidade dos ônibus. Ou seja, o CCO representa para um BRT o mesmo que o centro de controle de tráfego aéreo, para os aviões.

Em nenhum dos BRTs pesquisados pelo DIÁRIO no Brasil ocorre essa segregação pretendida pelo NGTM. Em todos eles, é considerado o total de dinheiro que consumiram, incluindo estações, CCO, túneis, passarelas e viadutos, pontes, ciclovias e paisagismo executados em função deles.

LICITAÇÃO

O mesmo acontece no edital de licitação do BRT Metropolitano. Na Seção VI, “Requisitos de Obras”, parte 2, o valor de referência da licitação (R$ 525 milhões) engloba não apenas as pistas, mas as estações, passarelas, CCO, ciclovia, terminais de integração de Marituba e Ananindeua, viaduto no km 6,5 da BR 316, túneis, calçadas, iluminação, arborização. Quer dizer: no fundo, o que o NGTM pretende é que considere no custo de uma feijoada apenas o preço do feijão.

(Ana Célia Pinheiro/Diário do Pará)

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