Justiça bloqueia R$ 400 mil da Cosanpa por descumprimento de liminar

O juiz da 1ª Vara da Comarca de Breves deferiu Ação Civil Pública com pedido de liminar, ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Pará, contra a Companhia de Saneamento do Estado do Pará (Cosanpa) em função da irregular prestação de serviço público de fornecimento de água potável aos moradores da cidade da Ilha do Marajó. A decisão foi proferida pelo juiz Enguellyes Torres de Lucena, nesta terça-feira, 24, durante a semana do mutirão de improbidade administrativa.

De acordo com o processo, a Cosanpa não cumpriu a decisão liminar que determinava, no prazo de 60 dias, a recuperação dos poços denominados de 5 e 6, mediante aquisição dos materiais, bem como a utilização de maquinário para recuperação; a cloração da água segundo padrões estabelecidos pelo órgão de fiscalização e normas; e, no prazo de 15 dias, a veiculação de comunicado na imprensa acerca das medidas que vem adotando ou estava por adotar, referindo a prazos, com vistas a normalizar o serviço de tratamento e fornecimento de água nesta cidade, além das aplicações de multas em caso de descumprimento.

A Defensoria Pública, então, ingressou petição, informando que a Cosanpa não cumpriu a liminar, e requereu o bloqueio e o sequestro da ré. Com base nos autos, a decisão liminar foi proferida em 4 de outubro de 2015 e não foi apresentada nenhuma prova sobre o seu cumprimento, assim como, nada foi informado ao juízo da Comarca de medidas tomadas pela Cosanpa no intuito de amenizar a situação crítica do abastecimento de água potável na cidade de Breves.

O juiz Enguellys de Lucena determinou o bloqueio on-line junto ao Bancejud da quantia de R$ 400 mil pelo descumprimento da liminar. O Bacejud é o sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituição bancárias, para agilizar a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional, via internet.

O DOL entrou em contato com a Cosanpa e aguarda retorno.

(Com informações do TJPA)