Secretário de Transportes do Estado é denunciado pelo MPE

O secretário de Estado de Transportes do Estado (Setran) Kleber Ferreira de Menezes, o diretor-técnico de Transportes da secretaria, Paulo Mariano Soares de Oliveira, e a empresa Engeterra Construções foram denunciadas à Justiça, no último dia 13 de abril, por improbidade administrativa, praticada em licitações na escolha de empresas para a pavimentação asfáltica de trechos da rodovia PA-150.

Os dois são acusados de fabricar uma “urgente situação”, com o intuito de autorizar uma dispensa irregular de licitações para favorecer empresas. A Ação Civil Pública com medida liminar foi proposta pelo Ministério Público do Estado (MPE), a partir de de duas diferentes dispensas de licitação, feitas pela Setran, cujo objeto era a contratação de empresas especializadas na execução de serviços de restauração asfáltica da PA-150.

O alto valor das contratações, R$ 9 milhões, de cada empresa, chamou atenção da 1º Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).

O pedido requer a indisponibilidade dos bens dos requeridos em quantidade e valores para garantir o ressarcimento integral aos cofres públicos, calculado em R$ 18 milhões. Também pede a condenação dos acusados e a perda da função pública; a suspensão dos direitos políticos de 05 (cinco) a 08 (oito) anos e o pagamento de multa civil, de até 02 (duas) vezes o valor do dano.

(Diário do Pará)