Governo Jatene devolve recurso para obras em presídios

Nono Estado do País em população carcerária e com casas penais insuficientes e vulneráveis a fugas e tentativas de resgate, o Governo do Pará se dá ao luxo de abrir mão de uma boa verba federal para construir novos presídios. Uma informação divulgada pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ligado ao Ministério da Justiça, revela que o Pará está entre os 15 Estados que deixaram de usar R$ 187 milhões liberados pelo Governo Federal para construir e reformar presídios.

Segundo o DIÁRIO noticiou há um mês, não foram adiante dezenas de projetos, incluindo estabelecimentos de saúde e educação para detentos, aprovados entre 2004 e 2013, para Alagoas, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Sergipe e Tocantins.

Entre os diversos motivos alegados, destaques para a falta de recursos dos próprios estados para completar as obras, cancelamentos por atrasos, inadequação de projetos alterados, problemas em licitações, suspeitas de irregularidades e trocas no comando dos governos estaduais. O valor devolvido pelo Governo do Estado do Pará para os cofres da União deveria ter sido aplicado na construção de um módulo de saúde na Penitenciária de Marituba e em obras para a construção de salas de aula.

O motivo que resultou na devolução, segundo a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará, foi de que o contrato do módulo de saúde foi cancelado por não haver recurso do Estado para contratar técnicos e adquirir equipamentos. Com relação às salas de aula, o Estado informou não ter tido recursos para garantir a quitação do valor que deveria ter sido pago pela obra. O Pará tem 16.469 presos custodiados nas casas penais. Mas há apenas 8.630 vagas disponíveis e, segundo a Susipe, o déficit de vagas chega a 7.839.

DESCASO

A falta de atenção do governo Jatene com o sistema penitenciário no Pará vai além. Relatório produzido pelo Governo do Estado sobre o Plano Plurianual de 2016 (PPA) admite que “os índices de densidade carcerária – número de vagas disponibilizadas no sistema prisional em relação ao total da população carcerária – previstos para o exercício passado não foram alcançados nas diferentes regiões de integração do Estado”. O relatório do também informa que, diante de “restrições orçamentárias” foi necessário paralisar obras em nove unidades prisionais no estado, “localizadas nas regiões Araguaia ,Carajás, Lago de Tucuruí, Rio Capim, Tocantins e Xingu. Juntas, essas unidades totalizariam 2.184 novas vagas”, diz o relatório.

R$ 6 MILHÕES DEVOLVIDOS

Em pelo menos três convênios firmados a partir de emendas parlamentares indicadas pela bancada federal paraense, a Secretaria de Segurança Pública não conseguiu prestar contas do dinheiro destinado e vai ter de devolver à União um montante de R$ 6 milhões. Outros R$ 11.460.321,94 foram devolvidos pelo governo Simão Jatene para os cofres do Tesouro Nacional porque a equipe da área de segurança nomeada pelo governador não conseguiu executar os projetos previstos para reduzir o aumento da violência no Pará.

(Diário do Pará)