IMPOSTO

Jader propõe tributação de lucros e dividendos de quem vive no exterior

POSTADO EM: Domingo, 08/04/2018, 09:46:24
ATUALIZADO EM: 08/04/2018, 09:46:24

Muitos brasileiros decidiram, nos últimos anos, deixar o Brasil e ir viver no exterior. Eles se juntam a outros que foram antes do início da crise econômica desfrutar de melhores condições de vida em países considerados de primeiro mundo. O que vários desses brasileiros mantêm em comum é o fato de continuarem recebendo lucros e dividendos sem que tenham de declarar o Imposto de Renda. 

Senador Jader Barbalho está preocupado com a situação financeira das prefeituras (Foto: Divulgação)

 A cobrança sobre lucros e dividendos de pessoas físicas foi extinta no Brasil em 1995, no governo Fernando Henrique Cardoso. O argumento foi de que se tratava de bitributação, pois as empresas já haviam pagado o imposto sobre os mesmos resultados. Entre economistas, no entanto, cresce o coro dos que defendem a volta do tributo. 

A desoneração da remessa de lucros e dividendos para o exterior estimulou muitas empresas transnacionais a transferir recursos para seus sócios ou suas matrizes no exterior.

Por outro lado, a renúncia de tributação pela Receita Federal acabou causando grandes prejuízos para a arrecadação e, como consequência, para estados e municípios que sobrevivem em sua maioria, de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que fica com 24,5% do montante arrecadado com o Imposto de Renda. Ou seja, quanto mais o governo arrecada, mais os municípios recebem. 

Preocupado com a situação financeira da maioria das prefeituras, que enfrentam uma crise sem precedentes, o senador Jader Barbalho (MDB-PA) está propondo o retorno da tributação de lucros e dividendos de brasileiros que residem fora do Brasil. 

Hoje, segundo o senador, seria possível arrecadar no ano aproximadamente R$ 8.7 bilhões somente nesta modalidade. “Aumentar a arrecadação do governo federal sem prejudicar os brasileiros que residem no país, melhorando o repasse de recursos para estados e municípios e beneficiando toda a população brasileira, com ações nas áreas de saúde, educação, segurança e assistência social é o principal objetivo da proposta que estou a apresentar”, explica Jader. 

O atual modelo brasileiro cobra impostos das empresas, mas isentam sócios da parcela que recebem. Defensores dizem que o sistema simplifica a cobrança. Críticos argumentam que a isenção favorece os mais ricos em detrimento dos mais pobres. Para o senador, a concessão de isenção do Imposto de Renda aos ganhos de capital é injusta e contribui para o aumento da desigualdade. 


PROPOSTA

Na proposta apresentada por Jader, o sócio, acionista e/ou titular de empresa individual de responsabilidade limitada, pessoa física ou jurídica, residente ou domiciliado no exterior que receba os lucros e dividendos pagos por empresa situada no Brasil será tributado em 15%, mas apenas nos países onde não houver reciprocidade de tratamento.

A crise fiscal que atinge o Brasil e a tentativa do presidente da República Michel Temer de limitar o crescimento das despesas reativaram o debate sobre o sistema tributário brasileiro. Um dos argumentos mais comuns entre os que se opõem ao congelamento dos gastos do governo é a necessidade de aumentar os impostos, principalmente sobre os mais ricos, para ajudar o país a fechar a conta. Mesmo sem consenso, a tributação de lucros e dividendos é sempre abordada nas discussões sobre a reforma tributária. 

O lucro obtido por uma empresa é tributado. Mas quando essa empresa distribui uma parte ou a totalidade do lucro (pós-tributação) na forma de dividendos a seus sócios ou acionistas, estes declaram os valores como pessoa física e não pagam Imposto de Renda sobre eles. O argumento para justificar a isenção, criada pela lei 9249 de 1995, é evitar a bitributação.

Serviço

Veja como funciona:

- Empresas pagam imposto sobre lucros
- Após tributados, esses lucros podem ser distribuídos aos acionistas.
- Os sócios que recebem os dividendos os declaram, mas não pagam imposto sobre esse rendimento

Argumentos

- Segundo os defensores dessa forma de tributar, como há cobrança de impostos sobre o lucro das empresas, a tributação desses valores, quando vão para as mãos dos sócios, resultaria em bitributação.
- O modelo de tributação apenas no nível da empresa praticado no Brasil é contestado. A grande discussão é se a tributação não deveria incidir sobre a empresa e também sobre seus sócios. E se a opção for tributar os dois, o debate é sobre que parcela caberá a cada parte.
- Um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostra, por exemplo que dos 71 mil brasileiros mais ricos, 51 mil receberam dividendos em 2013. Na visão dos que querem mudar a regra, isso causa uma distorção, fazendo com que grande parte do que os ricos ganham não seja tributada. 
- A estimativa é que essa parcela mais rica, que recebe mais de R$ 1,3 milhão por ano, pague cerca de 6,7% em tributos. Para quem fatura entre R$ 162 mil e R$ 325 mil, o imposto chega a 11,8%.

(Luiza Mello/Diário do Pará)




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