Governo contrata empresa de cartão de crédito para consertar viaturas

OGoverno de Simão Jatene gastou quase R$ 8 milhões nos últimos três anos terceirizando a manutenção de viaturas do Corpo de Bombeiros (CBM) e da Polícia Militar (PM), ao contratar uma administradora de cartões de crédito, com sede em Goiás, e investigada pelo Ministério Público daquele Estado por fraudes em
licitações: a BrasilCard.

No mês passado, o Ministério Público Militar ingressou com uma Ação Civil Pública denunciando o comandante-geral do CBM-PA, Coronel Zanelli Antônio Nascimento, por improbidade administrativa, após constatar que havia pelo menos 50 veículos abandonados e/ou sem manutenção em um “cemitério” dentro de um quartel, em Ananindeua.

A vistoria foi feita pela Promotoria da Justiça Militar, após denúncias feitas pelo DIÁRIO e RBA TV, e atesta o abandono de viaturas. Em uma busca no Diário Oficial do Estado (DOE), é possível constatar que mais de uma vez houve dispensa de licitação em contratos envolvendo a empresa e os bombeiros. Em nenhum momento há justificativa da viabilidade ou vantagem de contratar uma empresa sediada no Centro-Oeste para garantir o funcionamento de carros que rodam
no Estado do Pará.

O contrato mais recente entre a BrasilCard e o CBM-PA terminou em janeiro e custou R$ 2.281.505,08 aos cofres públicos. No documento, consta que a administradora deveria prestar “serviço de gerenciamento eletrônico e manutenção veicular” para 380 viaturas.

Em 2015, a PM fechou um mais caro ainda: foram R$ 5.528.443,05 para “serviço de gerenciamento de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças, componentes, acessórios e outro materiais e, quando necessário, transporte em suspenso por guinchamento e socorro mecânico, por meio de rede de oficinas e centros automotivos credenciados e implantação e operação de sistema informatizado (utilização de sistema via WEB), para atender a frota de veículos oficiais (carros, motos, caminhões, ônibus e micro-ônibus) no total de 834 veículos”. Em abril de 2016, o DIÁRIO mostrou dezenas de viaturas apodrecendo em meio ao mato dentro de um terreno pertencente ao Comando Geral da PM.

EMPRESA

Pelo site da BrasilCard, é informado que a empresa foi fundada em 2000 e é descrita como “uma empresa de meios de pagamentos especializada em cartões convênios, benefícios, gestão de frotas e premiações”. Em julho do ano passado, o Ministério Público do Estado do Mato Grosso abriu inquérito para investigar possíveis irregularidades em um contrato de R$ 1.100.027,64 realizado pela prefeitura de Cuiabá com a administradora para contratação de uma empresa para desenvolver um sistema online de gerenciamento da manutenção da frota de veículos da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos da Capital.

No Pará, o promotor de Justiça Militar Armando Brasil explica que entrou com a ACP porque entendeu que o comandante-geral não está fazendo as licitações necessárias para garantir a manutenção da frota. “Pela lei que determina o que é improbidade administrativa cabe também entender que omissão também é um tipo de improbidade”, explica. Pela ação, a promotoria solicita inclusive a perda da função pública e dos direitos políticos do Coronel.

Comandante dos bombeiros, Coronel Zanelli foi denunciado pelo Ministério Público Militar (Foto: Thiago Gomes/Agência Pará)

Documento descreve as competências da empresa e não inclui manutenção de veículos

Resposta

A assessoria de imprensa da BrasilCard informou, por meio de nota, que as manutenções são feitas por meio de oficinas credenciadas com a administradora de meios de pagamentos, conforme objeto do contrato, mas não diz quais são essas oficinas. A empresa afirma que rechaça a afirmação de que terceiriza o serviço e explica que realiza o credenciamento de oficinas e disponibiliza uma plataforma web ao gestor do contrato para cotação de preços nestas oficinas.

Ainda de acordo com a nota, o serviço de orçamento eletrônico para manutenção de serviços é oferecido pela administradora desde 2011 para administrações municipais, estaduais e federais, além de autarquias, também em Goiás, Tocantins, Maranhão, Rondônia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. A reportagem também pediu um posicionamento das assessorias do CBM e da PM, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.

Entenda o caso

- Novembro de 2015 - A PM-PA firma contrato de R$ 5,2 milhões com a BrasilCard Administradora de Cartões LTDA. para serviços de gerenciamento e manutenção preventiva e corretiva de 834 veículos da frota própria da corporação durante 12 meses.

- Abril de 2016 - DIÁRIO denuncia que pelo menos 15 viaturas policiais estavam abandonadas em uma área do Comando Geral da Policia Militar. Nas imagens, os carros aparecem semicobertos pelo mato.

- Setembro de 2016 - Em publicação do DOE do dia 27, o CBM-PA autoriza dispensa de licitação para contratação direta da BrasilCard Administradora de Cartões LTDA. O valor de R$ 500 mil é para para a prestação de serviços especializados - que utilize tecnologia da informação – na manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças, equipamentos e acessórios náuticos, a fim de possibilitar uma navegação segura, por meio de rede credenciada.

- Janeiro de 2017 - O CBM-PA firma contrato de R$ 2,2 milhões com a BrasilCard Administradora de Cartões LTDA para serviço de gerenciamento eletrônico e controle de manutenções preventivas e corretivas de 380 veículos da frota própria da corporação durante 12 meses.

- Julho de 2017 - O MP-MT abre inquérito para investigar possíveis irregularidades em um contrato de R$ 1.100.027,64 realizado pela prefeitura de Cuiabá com a BrasilCard para contratação de uma empresa para desenvolver um sistema online de gerenciamento da manutenção da frota de veículos da Secretaria Municipal de
Serviços Urbanos da Capital.

- Janeiro de 2018 - Uma vistoria feita pela Promotoria da Justiça Militar, após denúncias feitas pelo DIÁRIO e RBA TV, atesta o abandono de pelo menos 50 viaturas dentro de um quartel do CBM-PA em Ananindeua.

- Março de 2018 - Armando Brasil, promotor de Justiça Militar, entra com ACP acusando o comandante-geral, Coronel Zanelli Antônio Melo Nascimento, de improbidade administrativa e pede a suspensão de sua função pública e direitos políticos.

(Carol Menezes/Diário do Pará)