45 dias depois do vazamento, Governo, enfim, aciona a Hydro

Depois de mais de um mês e meio das primeiras notícias de vazamento de resíduos da produção da Hydro Alunorte nos rios e igarapés de Barcarena, o Governo do Estado finalmente saiu da letargia: a Procuradoria Geral do Estado (PGE) impetrou ontem na 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena uma Ação Civil Pública com pedido de liminar cobrando R$ 250 milhões da empresa.

Lembrando que foi o próprio governo, através da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semas), um dos primeiros a negar o vazamento na mineradora, quando começaram as notícias sobre o crime ambiental, no dia 17 de fevereio. O governador Simão Jatene, dois dias depois do ocorrido, também defendeu a multinacional norueguesa com “unhas e dentes” e culpou a chuva pelo desastre ambiental.

Do total da indenização solicitada, R$ 200 milhões são de dano moral coletivo para reparar os graves danos ambientais ocasionados pela mineradora nas áreas próximas da refinaria, e que atingem centenas de famílias em toda a região. Os R$ 50 milhões restantes são de dano material para ressarcir o Estado das despesas que teve até hoje com o episódio nas áreas de saúde, transporte e segurança. Na mesma ação, a PGE pede que a empresa apresente de imediato um plano emergencial e recuperação ambiental na região. Caso o Estado ganhe a ação, todo o recurso será revertido para o Fundo Estadual de Desenvolvimento Econômico (FDE).

Paralelamente à ACP, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia iniciou um procedimento administrativo para rever os R$ 7,5 bilhões que o Estado concedeu à Hydro entre 2015 e 2013. A ação é assinada pelo procurador geral do Estado, Ophir Cavalcante Júnior, e pela procuradora Tátilla Brito e foi baseada em ação semelhante à da Justiça de Minas Gerais, por conta do rompimento da barragem da mineradora Samarco, no município de Mariana, em 2015.

INDENIZAÇÃO

Na ação mineira, o juiz arbitrou o pagamento de R$ 1 mil por pessoa. Na ação contra a Hydro, a PGE pede uma indenização de R$ 1,6 mil por pessoa com base na população de Barcarena, hoje na casa dos 130 mil habitantes. “Uma ação como essa pode durar até anos. Se houver intenção da empresa em compor dentro de um patamar razoável, não vejo problema em o Estado sentar e negociar, mas nada será feito sem antes a comunidade ser consultada”, comentou Ophir.

E, no Facebook, a cineasta Priscilla Brasil publicou um flagrante, feito por sua equipe de filmagem, de um possível vazamento de material tóxico no rio Pará. A substância vermelha se espalha pela beira do rio. Ela diz que chegaram a entrevistar os moradores e eles dizem que os vazamentos são comuns ali. A postagem já teve mais de 100 compartilhamentos na rede social.

A postagem da cineasta denunciando mais um crime ambiental no rio Pará. (Foto: reprodução/Facebook)

PGE E ALUNORTE

Ainda na ação, a PGE afirma que “o pagamento do dano material é medida necessária à proteção da sociedade, que deve ser ressarcida dos prejuízos financeiros que a ilícita conduta da ré”, diz a PGE. Em nota, a Alunorte informou que ainda não foi notificada sobre a ação impetrada pelo Governo do Estado do Pará na Justiça ontem e que “vai analisar o conteúdo antes de se pronunciar”.

EM CPI NA ALEPA, PESQUISADOR DIZ QUE CONTAMINAÇÃO NO RIO MURUCUPI ESTÁ 100% LIGADA À ATUAÇÃO DA HYDRO

A primeira oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a atuação da Hydro/Alunorte em Barcarena e outras causas aos danos ambientais verificados no Rio Pará ocupou por quase sete horas o auditório João Batista da Assembleia Legislativa ontem.

O pesquisador em Saúde Pública da Seção do Meio Ambiente do Instituto Evandro Chagas (Samam/IEC) Marcelo Lima voltou a atestar a precisão e credibilidade dos laudos e notas técnicas emitidas pelo instituto sobre o caso. “Quando ficou evidenciado que houve vazamento, fomos atrás das assinaturas químicas que provassem isso. Escolhemos a análise da água porque é mais rápido, tanto que poucos dias depois tinha a primeira nota técnica e depois o relatório”, lembrou. O cientista disse ter certeza de que a contaminação do rio Murucupi está ligada 100% à atuação da Hydro. Ele admitiu que o que houve do dia 17 de fevereiro para cá não possui precedentes em termos de nível de contaminação.

O advogado Ismael Moraes falou sobre a omissão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) em relação às fiscalizações e licenças de funcionamento, e denunciou que ainda hoje as famílias não estão recebendo a ajuda mínima, como água e comida.

Já o coronel Augusto Sérgio Lima de Almeida, subcomandante geral do Corpo de Bombeiros Militar do Pará, falou sobre a atuação da corporação após naufrágio do navio Haydar, em outubro de 2015, que levou ao fundo quase 5 mil bois vivos e provocou o vazamento de óleo diesel.

As próximas oitivas devem ocorrer na semana que vem. A programação começou por volta das 13h30 com Lima de Almeida sendo arguido sobre detalhes do acidente, já que ele assinou o relatório final atuação sobre o trabalho da corporação há pouco menos de três anos. Questionado pelo deputado José Scaff (MDB) se é possível precisar um único responsável pelo desastre, ele se disse não ser capaz de fazer tal afirmação. Ele lembrou que a Companhia Docas do Pará (CDP) teve participação crucial no auxílio ao trabalho das frentes de resgate, sediando inclusive o comitê de crise criado à época. “Todo o nosso trabalho lá era no sentido de minimizar os danos. Não posso afirmar sobre o que contribui ou não para a poluição do rio, até porque a Secretaria de Estado de Saúde Pública [Sespa] foi quem realizou essas análises”, declarou.

Membro nato da CPI, o deputado estadual Tércio Nogueira (PROS) solicitou ao relator Celso Sabino (PSDB) a convocação de mais representantes de frentes que atuaram nesse resgate para mais esclarecimentos.

Para Scaff, a convocação do bombeiro militar teve o objetivo de desvirtuar o foco real das investigações nesta primeira oitiva. “O coronel contribuiu à medida do que pôde, inclusive reconhecendo a atuação da CDP no caso. Com os questionamentos sobre o naufrágio, ficou de lado a Hydro, que é protagonista nisso”, criticou.

(Luiz Flávio/Diário do Pará)