Prefeitura cancela cobrança de IPTU por tempo indeterminado

A Prefeitura de Belém anunciou nesta terça-feira (6) que a cobrança do IPTU 2018 (Imposto Predial e Territorial Urbano) foi cancelada por tempo indeterminado na capital paraense.

A decisão atende a uma ação movida pelos vereadores Marinor Brito (PSOL), Fernando Carneiro (PSOL) e Francisco Antônio Guimaraes de Almeida (PSOL).

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A Prefeitura informou também que, a respeito das pessoas que já fizeram o pagamento dos boletos que sofreram reajustes em até 40%, a orientação é que se dirijam à Sefin, que decidirá se o usuário terá o valor revertido em crédito ou se será ressarcido.

A orientação também é válida para as pessoas que fizeram o pagamento em cota única, pois os casos serão analisados e avaliados individualmente.

E caso a pessoa tenha recebido o carnê com o valor reajustado, a orientação é que o pagamento não seja feito. No entanto, se o pagamento foi feito, é possível recorrer à Sefin e exigir o ressarcimento.

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A Prefeitura de Belém disse ainda que pretende recorrer ainda hoje da decisão.

A SUSPENSÃO

O prefeito de Belém tentou manobrar junto à CMB em dezembro de 2017, para aumentar em cerca de 40% o IPTU. Desde então, a Justiça e a própria ação popular tentavam suspender a ação de Zenaldo.

Após forte pressão popular, a Prefeitura ainda tentou justificar, informando que não tratava-se de um aumento, mas sim de um "atualização", uma vez que, segundo a gestão municipal, o valor do imposto estava desatualizado há vários anos.

(DOL)