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Decisão judicial que barrou aumento do IPTU é destacada na Câmara dos Deputados

Durante a sessão plenária da Câmara dos Deputados, em Brasília, o deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) destacou a decisão judicial que embargou o aumento de aproximadamente 40% do  Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) no município de Be

Durante a sessão plenária da Câmara dos Deputados, em Brasília, o deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) destacou a decisão judicial que embargou o aumento de aproximadamente 40% do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) no município de Belém.

No vídeo, Edmilson fala sobre a ação popular movida pelo Partido Socialista (Psol) contra o reajuste e ressalta que o aumento considerado “monstruoso” havia sido determinado por uma portaria do Prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, enquanto a capital paraense enfrente uma situação de abandono pelo poder público municipal.

“Como não pode aprovar um projeto, já que a Justiça embargou, [Zenaldo] decidiu fazer por portaria um aumento monstruoso de IPTU em uma cidade que está abandonado na área de serviços”, diz Edmilson.

O deputado conclui o discurso afirmando que a decisão judicial foi uma vitória “em favor do povo” de Belém.

Veja o vídeo na íntegra.

Decisão judicial

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará, por meio da 5ª Vara da Fazenda Pública de Belém, decidiu barrar o aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) na capital, atendendo uma ação popular movida pelo Partido Socialista (Psol) contra o reajuste.

Segundo a vereadora Marinor Brito, líder do PSOL na Câmara Municipal de Belém (CMB), o prefeito praticou abuso de poder quando, em 18 de dezembro do ano passado, criou uma portaria reajustando o IPTU de Belém. "Essa prerrogativa é de exclusividade da CMB e a lei venda qualquer ação do executivo municipal que vá alem da reposição dos índices inflacionários", disse a parlamentar.

O prefeito de Belém tentou manobrar junto à CMB em dezembro de 2017, para aumentar em cerca de 40% o IPTU. Desde então, a Justiça e a própria ação popular tentavam suspender a ação de Zenaldo.

Após forte pressão popular, a Prefeitura ainda tentou justificar, informando que não tratava-se de um aumento, mas sim de um "atualização", uma vez que, segundo a gestão municipal, o valor do imposto estava desatualizado há vários anos.

(DOL)

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