TRABALHO

Como ficam os concursos em ano eleitoral?

POSTADO EM: Domingo, 04/02/2018, 08:42:01
ATUALIZADO EM: 04/02/2018, 08:56:20

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Marco Santos

Em ano de eleições fica a dúvida: os concursos públicos anunciados serão levados adiante? Serão homologados? E as nomeações ocorrerão ainda este ano? O que diz a lei sobre a realização dos certames e nomeações de aprovados em periodo eleitoral?

O Governo do Estado anunciou que deve ofertar 5.215 vagas em cargos de níveis médio e superior para 19 órgãos da administração direta e indireta em 2018. Os avisos de licitação para a contratação de empresas responsáveis em realizar os concursos públicos já foram publicados no Diário Oficial do Estado em setembro do ano passado. Segundo a Secretaria de Estado de Administração (Sead), a expectativa é de que, com as licitações encerradas, os editais sejam lançados até o segundo semestre.

O advogado Leonardo Nascimento, especialista em legislação eleitoral, explica que o artigo 73 da Lei das Eleições (Lei nº 9.5044/97) veda uma série de condutas aos agentes púbicos a partir do dia 7 de julho, três meses antes das eleições, como nomear, contratar ou, de qualquer forma, admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou, por outros meios, dificultar ou impedir o exercício funcional. “A Lei proíbe ainda que o servidor público seja removido, transferido ou exonerado a partir dessa data e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno Direito”, explica.

Uma exceção é para as nomeações ou exonerações de cargos em comissão e de confiança, bem como para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos tribunais ou conselhos de contas e dos órgãos da Presidência da República. “Só podem ser nomeados os aprovados em concursos públicos homologados até 7 de julho de 2018, além de pessoas que irão atuar em serviços públicos essenciais, com prévia autorização do governador”, detalha.

Também a partir de 7 de julho podem ser transferidos ou removidos “ex officio” militares, policiais civis e agentes penitenciários. Ainda segundo a Lei eleitoral a revisão de salários públicos (reajustes) só pode ser feita até o dia 10 de abril. A Procuradoria-Geral do Estado do Pará (PGE-PA) informou que “os concursos públicos serão realizados normalmente, em 2018, seguindo as restrições da legislação eleitoral e o cronograma da Secretaria de Estado de Administração (Sead)”.

NOMEAÇÕES

A PGE ressalta que ‘não poderá haver nomeações nos 3 meses que antecedem o pleito e até a posse dos candidatos eleitos, salvo se o concurso tiver sido homologado até 6 de julho. A Sead informou que os concursos da Polícia Civil (180 vagas para escrivão, 300 para investigadores e 20 para papiloscopistas), para delegados (150 vagas), Seduc (professores-2.112 vagas) e alguns concursos da área da saúde têm a previsão de serem homologados até o dia 06 de julho de 2018 conforme informado pela PGE. “A Sead trabalha na licitação dos demais concursos que serão realizados e homologados na medida da conclusão dos certames”, informou a secretaria em nota.

A longa espera pelas nomeações 

Para os que já passaram em concursos públicos no Estado e aguardam pela nomeação, o ano eleitoral não traz grandes expectativas. Muitos acham que, por ser um ano de eleição, pode haver alguma chance de serem chamados. Outros avaliam que a eleição até prejudica o processo por causa dos prazos estipulados pela Lei.

Alniceia Mendes, formada em Letras, fez concurso para professor da Educação Especial em 2012 e, até hoje, espera a sua nomeação. Ela faz parte de um grupo de mais de 600 (incluindo cadastro de reserva) professores da capital e do interior que aguarda o desfecho do caso.

Segundo ela, o governador não está preocupado com os aprovados nos concursos, mas sim nomear seus apadrinhados. A professora diz que o Estado protela como pode o cumprimento das decisões judiciais, que não são respeitadas. “Existem vários recursos para serem julgados até o final de fevereiro. Vamos aguardar. Espero que, por ser ano eleitoral, o governador crie vergonha, cumpra a Lei e nos nomeie!”, diz.

O administrador Marcondes Barreto Picanço há 7 anos espera ser chamado para uma vaga (cadastro de reserva) na Secretaria de Estado de Saúde (Sespa), em Belém. “É um círculo vicioso. Os concursos são feitos, pessoas são aprovadas, mas o Estado chama os temporários para as vagas. Para nós que estudamos e gastamos dinheiro para nos preparar resta apelar à Justiça”, lamenta.

Segundo ele, a ação judicial é morosa e o governo joga com o tempo. “Soubemos que o Estado já prepara outro concurso para a Sespa. Mas como pode se ainda existem pessoas para serem nomeadas do concurso de 2010? Nossa esperança é que a Justiça sentencie no nosso processo”.

Contratação de temporários é criticada 

José Emílio Almeida, presidente da Associação dos Concursados do Pará (Asconpa) avalia que os concursos lançados têm um único fim: atender aos interesses políticos do governador Simão Jatene. “A pergunta é: por que não fizeram esses concursos nos últimos três anos e esperaram o ano eleitoral para lançá-los?”, questiona.

A meta do governo, aponta, é jogar a nomeação dos aprovados nesses certames para 2019, já na outra gestão. “Se o concurso é realizado no primeiro semestre de um ano, é quase impossível que as nomeações saiam no mesmo ano. Essa tática de realizar concursos apenas no final do mandato é antiga e que sempre foi adotada pelo governo atual, inclusive em outras gestões”, critica.

Pelo menos no caso do concurso da Susipe, cujo edital foi lançado em dezembro do ano passado com a oferta de 969 vagas e cujas inscrições vão até o dia 5 de fevereiro, as nomeações podem ocorrer ainda esse ano no período eleitoral. “Mas para isso a homologação do certame deve ocorrer antes de 7 de julho, como determina a Lei. Nesse caso as nomeações poderão ocorrer até o final deste ano. O que não pode é ocorrer é a contratação de temporários e terceirizados, pois fica evidente o interesse eleitoreiro”, explica.

IMPORTÂNCIA

Apesar do contexto político, Emílio ressalta a importância da realização de concursos públicos, já que o Estado carece muito de servidores efetivos. “O governador Simão Jatene realizou dezenas de Processos Seletivos Simplificados (PSS) na sua gestão que não contratam efetivos, prejudicando vários setores que só podem atuar com esse tipo de servidores, como a Defensoria Pública e o IML Renato Chaves. É importante que os concursos ocorram, e mais: que as nomeações aconteçam logo após a sua homologação”, defende.

(Luiz Flávio)



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