Cidades do Pará devem receber R$ 17 bilhões do Fundeb

No dia 29 de dezembro de 2017, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a estimativa da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2018.

De acordo com a Portaria Interministerial 10/2017, a previsão total do Fundo para este ano será de R$ 148 bilhões. A estimativa é de que as 143 prefeituras do Pará recebam no total R$ 7.018.770.138,34.

Desse valor, R$ 136 bilhões corresponde ao total das contribuições de Estados, Distrito Federal e Municípios, e R$ 12 bilhões à complementação da União ao Fundo. São beneficiados com esses recursos federais os mesmos nove Estados dos anos anteriores, a saber: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Essa previsão corresponde a um aumento de R$ 6,4 bilhões ou de 4,57% para 2018 em relação à estimativa de receita para 2017. Esta última foi divulgada pela Portaria Interministerial 8/2017 do MEC, que estimou a receita total para 2017 em R$ 141 bilhões sendo R$ 130 bilhões das contribuições de Estados, Distrito Federal e Municípios e R$ 11 bilhões da complementação da União ao Fundo.

Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), tanto a receita estimada do Fundeb para 2017, divulgada no último dia 29 de novembro, quanto a estimativa para 2018, divulgada no final de dezembro em 2017, estão baseadas em expectativas irreais.

CRONOGRAMA

No anexo II da Portaria Interministerial 10/2017, o cronograma de repasses da complementação da União ao Fundeb para o próximo ano os repasses serão feitos em parcelas mensais, de janeiro de 2018 a janeiro de 2019, e serão repassadas em conjunto a “complementação da União” e a “complementação ao piso”.

(Diário do Pará)