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Mais seis policiais envolvidos na chacina de Pau D'arco são liberados

Os seis policiais que permaneciam presos sob a acusação de envolvimento na morte de 10 trabalhadores rurais, também tiveram substituídas suas prisões preventivas por medidas cautelares. A decisão foi do juiz da Vara Criminal de Comarca de Redenção, César

Os seis policiais que permaneciam presos sob a acusação de envolvimento na morte de 10 trabalhadores rurais, também tiveram substituídas suas prisões preventivas por medidas cautelares. A decisão foi do juiz da Vara Criminal de Comarca de Redenção, César Leandro Machado, que estendeu aos seis denunciados, o benefício da concessão de Habeas Corpus dado aos outros nove policiais que estavam presos, em reunião da Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará, realizada na segunda-feira (18). A informação foi divulgada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) nesta terça-feira (19).

Conforme o despacho do magistrado, os 15 policiais civis e militares deverão cumprir as medidas cautelares estabelecidas, sob pena de ter a concessão de liberdade revogada a qualquer tempo. Além da suspensão do porte de arma, devendo exercerem os policiais apenas atividades de cunho administrativo e não como policiamento ostensivo, os policiais estão proibidos de manter contato com os demais acusados, bem como com as testemunhas do processo, devendo guardar a distância mínima de 500 metros, com o objetivo de resguardar a instrução criminal, e comparecer a todos os atos processuais.

Devem ainda cumprir as medidas de não se ausentarem da Comarca de Redenção com mais de oito dias, sem a autorização do Juízo; não mudarem de endereço; comparecerem a Secretaria do Juízo para justificar suas atividades, a cada mês, iniciando o comparecimento no mês de janeiro de 2018; recolherem-se as suas residências entre às 22h e 6h, ressalvados os casos de trabalho noturno, o qual deverá ser devidamente comunicado ao Juízo; e não frequentarem bares, boates, prostíbulos ou congêneres.

Conforme o processo, no dia 24 de maio deste ano um grupo de policiais civis e militares seguiram até a fazenda Santa Lúcia, no Município de Pau d’Arco, para dar cumprimento a 14 mandados de prisão a alguns trabalhadores rurais, os quais eram suspeitos de envolvimento na morte de um segurança da fazenda, de nome Marcos Batista Ramos Montenegro, que ocorreu em abril deste ano. Após a fase de investigação policial, o Ministério Público denunciou 17 policiais civis e militares, requerendo a prisão de 15 deles, considerando que os outros dois decidiram colaborar com as investigações.

Leia também: Governo do Estado admite que houve chacina em Pau D'Arco

Ainda de acordo com o processo, os policiais afirmaram que o grupo que estava assentado na fazenda possuía armas de fogo e, quando da abordagem, reagiram contra os policiais. Sobreviventes da chacina e familiares das vítimas, no entanto, dizem que a abordagem foi violenta, com as vítimas sendo atingidas sem chance de defesa. Os acusados respondem a processo por suposta prática de crimes de homicídio consumado, homicídio tentado, tortura, associação criminosa e fraude processual.

(Com informações do TJPA)

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