Defensoria Pública do Pará é premiada em Brasília

A Defensoria Pública do Estado do Pará foi premiada na categoria Defensoria Pública no 14º Prêmio Innovare, que ocorreu ontem, em Brasília. A prática desenvolvida pelo Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Ações Estratégicas (NDDH) garante o direito dos indígenas no Estado à inclusão dos nomes de sua etnia de origem na certidão de nascimento. O objetivo é conceder os direitos da cidadania aos indígenas, uma vez que o reconhecimento étnico é garantido pela Constituição, mas ainda é desrespeitado por vários cartórios.

A prática é de autoria dos defensores Juliana Oliveira e Johny Giffoni, do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Ações Estratégicas. A premiação foi entregue pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz.

(Diário do Pará)