ARTIGO

'A PGE é cúmplice da Norsk Hydro contra o Povo do Pará'

POSTADO EM: Terça-Feira, 05/12/2017, 14:42:07
ATUALIZADO EM: 05/12/2017, 18:26:05

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Reprodução

Quem adentra o prédio da Procuradoria Geral do Estado depara uma placa onde consta a missão da instituição prevista no art. 187 da Constituição estadual: “exercer, na qualidade de instituição permanente, a representação judicial e extrajudicial e prestar consultoria jurídica ao Estado do Pará, como instrumento garantidor da cidadania e do desenvolvimento".

Quando o atual procurador-geral Ophir Cavalcante Jr. assumiu essa chefia desejei-lhe votos de sucesso e afirmei acreditar na sua capacidade e honestidade para cumprir o objetivo constitucional, por conta da exemplar história profissional, acadêmica e à frente da OAB, nas esferas estadual e nacional, onde sempre defendeu os direitos humanos e combateu toda forma de opressão.

Como advogado das associações de comunidades de Barcarena gravemente atingidas pelas atividades destruidoras e poluidoras da Norsk Hydro, fiquei estarrecido ao constatar que a Procuradoria-Geral do Estado não apenas está defendendo as fraudes ambientais por meio das quais a essa mineradora busca justificar ter destruído as florestas, removido o solo e aterrados rios de uma Reserva Ecológica que faz parte do Projeto Industrial como área de amortecimento, com a finalidade ilegalmente desviada para escavar bacias de rejeitos industriais que estão levando a doenças e à morte milhares de pessoas que vivem em seu entorno, conforme certificam laudos da Universidade Federal do Pará e do Instituto Evandro Chagas.

Pior que a atitude em si são os argumentos utilizados: a PGE afirma que a Lei Municipal do Plano Diretor Urbano de Barcarena, cujo objetivo é idêntico àquele previsto no art. 187 da CE como missão da PGE, revogou o ato do Poder Público estadual, estabelecido por meio de escritura pública e gravado de ônus real no Registro de Imóveis, e além de tudo contra disposição expressa da Constituição Federal impeditiva de alteração de unidade de conservação salvo por disposição de lei (art. 225, §3º).

Portanto, a representação judicial do Estado por meio da PGE contra as quase 20 mil famílias atingidas diretamente pela devastação e poluição da Norsk Hydro é contra a cidadania e o desenvolvimento social dessas comunidades em favor do lucro da Norsk Hydro.

Então, indago: Dr. Ophir Cavalcante Jr., o senhor sabia e concorda com isso? Se sim, então dou-lhe pêsames pela morte da sua biografia.

(Artigo de autoria de Ismael Moraes – advogado socioambiental)



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