Cheque em branco: Governo quer a aprovação de empréstimo de R$ 595 milhões na Alepa

Com a proximidade do fim do ano, a Assembleia Legislativa já começa a receber os esperados pedidos de autorização de operação de crédito em regime de urgência, ou seja, de pedidos de empréstimo para fins de investimento no Estado.

A preocupação da vez é o Projeto de Lei 233/2017, que autoriza o Poder Executivo a pegar R$ 595 milhões junto ao Banco do Brasil para bancar o Programa de Investimentos nos Eixos de Saúde, Investimento e Mobilidade Urbana, Infraestrutura e Logística, e Infraestrutura Turística (Prodetur). A garantia seria, nada menos, que os recursos advindos do Fundo de Participação dos Estado (FPE), que garante ao Estado recursos advindos do Governo Federal.

O PL foi aprovado ontem durante reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), sob a promessa de que a Secretaria de Planejamento (Seplan) vai detalhar a destinação dos valores antes de o mesmo ser votado em plenário. Várias das obras citadas na mensagem do PL tiveram recursos aprovisionados na Lei Orçamentária Anual (LOA), o que sugere que o empréstimo pode servir para “cobrir buraco” nas contas do Estado.

Para o líder do PMDB, Iran Lima, a parte realmente preocupante do projeto é que o mesmo não detalha nem a carência para começar a pagar os juros do empréstimo e nem quanto será investido em cada ação citada na mensagem. Obras como os terminais hidroviários de Soure e de Ponta de Pedras, além da repavimentação da Rodovia Yamada-Tapanã constam como tendo recursos garantidos na LOA de 2017.

Ele lembrou que quando Ana Júlia Carepa (hoje PCdoB e ex-PT) estava deixando o Governo em 2010, o líder da oposição à época, então deputado estadual José Megale (PSDB), hoje chefe da Casa Civil, foi o líder de um movimento contrário e acabou conseguindo com que fossem “amarrados” os valores destinados a cada município. “Hoje ele está fazendo a mesma coisa. Mais uma vez o Executivo demonstra um total desrespeito ao Legislativo nos pedindo para assinar um cheque em branco que pode inviabilizar as próximas gestões”, alertou.

Iran adiantou que a oposição deve criar emendas para garantir que o projeto, se for aprovado, tenha recursos com destinação detalhada para cada ação.

(Carol Menezes/Diário do Pará)