JUSTIÇA ELEITORAL

Nilson dos Santos (PSDB), prefeito de Santa Bárbara, é cassado

POSTADO EM: Quinta-Feira, 12/10/2017, 07:16:14
ATUALIZADO EM: 12/10/2017, 07:29:34

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Divulgação

A juíza eleitoral Keila Pacheco Teixeira Bauer, da 36ª Zona Eleitoral de Santa Izabel do Pará, determinou a cassação dos diplomas do atual prefeito de Santa Bárbara, Nilson Ferreira dos Santos (PSDB), e de seu vice, Paulo Sérgio Mescouto. A decisão foi dada no final do mês de setembro. A magistrada declarou ainda a inelegibilidade dos dois por 8 anos, além do pagamento de multa de R$ 26.602,50. A decisão cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA). 

A juíza julgou procedente a ação de investigação judicial eleitoral movida pelos representantes da coligação “Renova santa Bárbara”, que acusava os então candidatos a prefeito e vice de abuso de poder político. A origem da ação está na decisão do prefeito à época, Ciro Sousa Góes, de dispensar três servidoras públicas, apenas por supostamente não apoiarem Nilson, que contava com o apoio de Ciro. 

Elas acabaram sendo desligadas. Ciro Góes também é acusado de procurar vários candidatos de vereadores da oposição, oferecendo favores políticos e dinheiro para que desistissem de participar do pleito e passassem a apoiar seu candidato, o que caracteriza captação irregular de sufrágio. 

Nilson Ferreira e Paulo Sérgio, eleitos prefeito e vice, respectivamente, alegaram em sua defesa que na época não possuíam ingerência alguma sobre a administração pública de Santa Bárbara. Ainda na ação, consta que o candidato a vereador Oseias Lopes teria recebido do prefeito Ciro Góes proposta de trabalho para ele e seus familiares, desde que desistisse de ser candidato a vereador apenas para apoiar Nilson. O convite teria ocorrido 6 dias antes das eleições. O prefeito alegou que a alegação era fantasiosa. 

Oseias Lopes desistiu da candidatura, justificando que passava por necessidades e que precisava de trabalho. E que teria assinado o documento em que abria mão da candidatura sem ler. Sobre as servidoras afastadas, que eram lotadas na Secretaria Municipal de Educação, a prefeitura alegou que as dispensas ocorreram por resultado negativo de avaliação pedagógica. 

A conduta, segundo a magistrada, é vedada nos 3 meses que antecedem às eleições e até a posse dos eleitos. O distrato ocorreu em 30 de junho de 2016, mas, no entendimento do Ministério Público Eleitoral, a data foi uma forma de ludibriar a justiça eleitoral, considerando que as exonerações teriam ocorrido posteriormente. 

(Diário do Pará)



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