Justiça determina que prefeitura troque aparelho auditivo de adolescente

A Justiça Estadual acatou, na última quarta-feira (27), o pedido de tutela antecipada em ação civil pública para que o município de Capanema, nordeste paraense efetue a troca do aparelho auditivo de um adolescente.

A ação foi ajuizada no dia 13 de agosto pela promotora de Justiça de Capanema, Maria José Vieira de Carvalho Cunha.

De acordo com informações do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), a mudança deve ser feita da unidade externa modelo Freedon para o modelo Nucleus 6.

A decisão diz ainda que além disso, deve ser disponibilizado médico especialista para acompanhar o jovem na forma prescrita pelo médico responsável.

"A decisão deve ser cumprida no prazo máximo de 60 dias. Caso haja o descumprimento das medidas, tratando-se do caso específico de obrigação de fazer, a decisão contempla fixação de multa diária no valor de R$ 500,00, direcionada ao Município de Capanema, até o limite de R$ 10 mil, sem prejuízo de responder, dentre outros, pelo crime de desobediência", disse o MPPA.

O juiz Acrisio Tajra de Figueiredo, Titular da 1ª Vara Cível de Capanema, foi quem proferiu a decisão.

O caso

Aos quatro anos de idade, o agora adolescente foi submetido a uma cirurgia de implante coclear, um dispositivo eletrônico para lhe proporcionar sensação auditiva próximo ao fisiológico, passando o mesmo a voltar a ouvir.

No final do ano de 2015, após 8 anos de uso, o aparelho apresentou problemas e a assistência técnica informou não ter conserto por ter se tornado obsoleto.

"A Promotoria de Justiça de Capanema oficiou junto à Secretaria Municipal de Saúde para aquisição de novo aparelho para o adolescente, não obtendo resposta. Ressalta-se que o aparelho é a única forma em que o adolescente retornaria a ouvir novamente", frisou a promotora Maria José Carvalho.

O Ministério Público pediu a concessão da tutela de urgência para determinar que a Prefeitura Municipal de Capanema efetue a troca e disponibilize o médico especialista para seu acompanhamento.

Para instruir a Ação, o MPPA juntou laudo médico e providências administrativas adotadas até então. Como todas as medidas administrativas foram esgotadas sem que a prefeitura de Capanema efetuasse a troca do aparelho, o Ministério Público ajuizou a ACP e requereu a tutela antecipada, o que foi concedida no dia 27 de setembro.

(Com informações do MPPA)