Assembleia Legislativa é proibida de emitir Carteira de Trabalho

Se conseguir um emprego já não é uma missão das mais fáceis, o trabalhador paraense agora tem pela frente mais um obstáculo para atrapalhar essa aquisição. As Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) estão proibidas de serem emitidas pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa).

Segundo informações da própria Casa Legislativa, o órgão obedece portaria do Ministério do Trabalho e Emprego que diz em seu artigo primeiro que a solicitação de CTPS será feita pelas Superintendências, Gerências e Agências Regionais do Trabalho e Emprego e, mediante a celebração de Acordo de Cooperação Técnica, pelos órgãos e entidades estaduais e municipais da Administração direta e indireta do Poder Executivo.

Portaria foi publicada em janeiro de 2015. Durante o ano passado, Alepa ainda emitia a CTPS (Reprodução)

Na Alepa, a solicitação do documento era feita através do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), em Belém, ou através das Ações Itinerantes realizadas no interior.

Um Termo de Cooperação Técnica está em discussão entre a Alepa e a Superintendência Regional do Trabalho para que o serviço volte a funcionar na Casa do Povo.

(DOL)