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Prefeitura de Ananindeua mantém proibição a Uber na cidade

A Secretaria de Municipal de Transporte e Trânsito de Ananindeua (Semutran) manteve a proibição dos serviços de veículos particulares contratados através de aplicativos como o popular Uber no município. A decisão foi divulgada após uma audiência pública r

A Secretaria de Municipal de Transporte e Trânsito de Ananindeua (Semutran) manteve a proibição dos serviços de veículos particulares contratados através de aplicativos como o popular Uber no município. A decisão foi divulgada após uma audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (29) na Câmara Municipal de Ananindeua.

Os veículos que forem flagrados prestando este serviço de transportes na cidade vão continuar sendo apreendidos e seus condutores conduzidos a delegacia mais próxima. No último mês – data em que o decreto começou a vigorar – foram apreendidos entre 10 e 15 veículos Uber em Ananindeua, segundo dados do Semutran.

MOTIVOS DA PROIBIÇÃO

O principal argumento para a proibição é a falta de regulamentação destes aplicativos na cidade de Ananindeua, o que na prática o tornam ilegais, segundo o entendimento da gestão pública.

“Temos uma lei municipal que define o transporte de passageiro de forma remunerada exclusivo para o taxista, lei essa embasada em lei federal”, defendeu Hugo Athayde, diretor do Semutran. Ainda segundo o diretor, o Ministério Público do Estado está mobilizando os vereadores da cidade para regulamentar o serviço. “Enquanto não houver essa regulamentação, entendemos que o transporte é clandestino, passível de apreensões do veículo e da pessoa que o estiver utilizando”, afirmou.

CONFLITO DE INTERESSES

O Uber é o principal aplicativo de transporte de veículos particulares atuando na grande Belém. Apesar de ter passado a funcionar na capital apenas há cerca de um ano, o serviço transformou o mercado paraense, causando a ira principalmente de taxistas, que veêm o Uber como uma concorência desleal, devido aos preços do serviço. Apesar de não ter tantos benefícios como os taxistas, a Uber consegue praticar, em geral, tarifas abaixo das praticadas pelos táxis.

Nos últimos meses o conflito acompanhou a polêmica nacional e tomou proporções preocupantes, com vários protestos e muita confusão envolvendo os dois grupos. No último dia 4 cerca de 60 taxistas protestaram na avenida Visconde de Souza Franco (Docas) contra o Uber. Houve relatos de conflitos e carros apedrejados durante o ato. Em retalização ao protesto realizado pelos taxistas, os motoristas que prestam serviço para Uber fizeram, duas semanas depois, um buzinaço no mesmo local pedindo o fim das agressões.

Pressionadas pela situação de perigo que o conflito trouxe às cidades, as gestões municipais passaram a colocar na ordem do dia a questão da regulamentação deste tipo de aplicativo. A proibição em Ananindeua é uma decisão inédita no estado.

(Igor Wilson/DOL)

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