Funcionamento dos supermercados aos domingos e feriados será pauta na Câmara de Belém

O decreto federal que autoriza o funcionamento dos supermercados aos domingos e feriados em todo o país vai ser debatida em uma sessão especial na Câmara Municipal de Belém. A pauta foi requerida pelo vereador Toré Lima (PRB).

Aprovado por unanimidade, o requerimento propõe um amplo debate com empresários, sindicalistas e trabalhadores do setor. “Não é que sejamos contra a abertura dos estabelecimentos nesses dias, mas é importante que a Casa possa debater com todos os envolvidos no setor em Belém, de que forma será feita a fiscalização do cumprimento do decreto”, argumentou o vereador.

O tema já foi discutido na Câmara em outra ocasião, com a ocorrência de várias denúncias sobre o não pagamento de horas extras e outras situações prejudiciais aos funcionários dos supermercados. “Não sabemos como está à relação dos sindicatos com os empresários. Mas é fato que é preciso fiscalizar para que os trabalhadores não acabem sendo escravizados neste processo”, complementou Toré Lima.

Na avaliação do vereador Adriano Coelho (PDT), o debate é pertinente e deve levar em consideração o lado dos empresários. “Talvez o termo ‘escravizar’ seja um pouco forte. Todas as categorias têm suas próprias convenções, sua normatização de acordo com o Ministério do Trabalho que com certeza deverão ser seguidas”.

A data da sessão especial ainda será definida.

(Com informações da CMB)