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Ministério Público pede condenação de empresas que gerenciam aterro sanitário em Marituba

A Promotoria de Justiça de Marituba ingressou na Justiça com ações para responsabilizar, nas esferas civil e criminal, as empresas que gerenciam o aterro sanitário localizado no município. Após colherem várias provas, promotores de justiça constataram que

A Promotoria de Justiça de Marituba ingressou na Justiça com ações para responsabilizar, nas esferas civil e criminal, as empresas que gerenciam o aterro sanitário localizado no município. Após colherem várias provas, promotores de justiça constataram que o empreendimento provocou danos ao meio ambiente, operou em desacordo à legislação ambiental e afetou negativamente a qualidade de vida dos moradores do entorno. O aterro é alvo de críticas da população local, que reclama do mau cheiro.

Foram ajuizadas duas denúncias criminais e uma Ação Civil Pública. Identificadas como responsáveis pelo aterro sanitário, as empresas Guamá Tratamento de Resíduos, Revita Engenharia e Solvi Participações foram denunciadas pela prática de diversos crimes ambientais, como o desmatamento de uma área de reserva legal sem a devida licença ambiental, abertura ilegal de lagoas para recebimento de chorume, ausência de cobertura e tratamento dos resíduos sólidos dispostos no local, dentre outros.

Os representantes das empresas, Tadayuki Yoshimura, Lucas Rodrigo Feltre, Reinaldo Bonfim Oliveira, Paulo Lúcio Lopes, Caio Ávila Ferreira, Carlos Leal Villa, Eleusis Bruder e Mauro Renan Pereira, também foram denunciados pela prática de crimes ambientais, estando sujeitos às penas de prisão e multa.

Levantamento feito pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) verificou de forma clara que, desde meados de 2015, época de início de operação do empreendimento, os denunciados cometem crimes ambientais, os mesmos delitos verificados em relatórios de fevereiro de 2016 produzidos por técnicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). Os responsáveis pelo aterro foram notificados, desde 2015, para sanar as irregularidades, mas sempre voltam a praticar novamente crimes ambientais, configurando dolo nas atitudes.

As denúncias criminais destacam ainda que os responsáveis pelo empreendimento remeteram à Semas relatórios com informações enganosas e falsas, já que as informações contidas nos documentos são divergentes do que se atestou de fato no local do aterro, pois não foram tomadas providências para sanar os problemas identificados. A cada nova inspeção, os problemas foram se agravando, o que foi sentido pela população de Marituba.

Autora das denúncias, a promotora de justiça Marcela Melo se baseou em farta prova material, inclusive em laudos e termos de autuação lavrados pela Semas, que reconheceu inúmeras irregularidades no empreendimento.

Já na ação civil pública, o MPPA cita as empresas Guamá Tratamento de Resíduos, Revita Engenharia, Solvi Participações e Vega Valorização de Resíduos e pede, em caráter de urgência, que as mesmas sejam obrigadas a não depositar resíduos sólidos a céu aberto e nem praticar novos desmatamentos sem a devida licença ambiental, não poluir o meio ambiente com a emissão excessiva de gases, dentre outras providências.

O Ministério Público pede ainda que os responsáveis pelo aterro façam o devido tratamento do chorume produzido pelos resíduos sólidos. Um dos problemas identificados no empreendimento é que uma das lagoas construídas para receber o chorume não está impermeabilizada, o que abre a possibilidade de contaminação do solo e lençol freático.

Estas não foram as primeiras medidas adotadas pelo MPPA para buscar uma solução para os problemas identificados no aterro sanitário instalado em Marituba. Antes, o órgão já havia expedido recomendação e notificado os responsáveis pelo empreendimento para que tomassem providências necessárias a regularizar as operações no local.

Em nota, a Guamá Tratamento de Resíduos informou que a empresa segue rigorosamente a legislação e normas do setor e possui todas as licenças pertinentes desde o início da sua operação.

"Há quatro meses, o aterro vem trabalhando com o Governo Estadual e sob fiscalização diária da Semas, com análises de todos os documentos e monitoramento dos indicadores ambientais. Não foi identificado nenhum crime ambiental ou ação que prejudique o município e comunidades vizinhas, ao contrário de lixões clandestinos e pontos irregulares de descarte de lixo, que têm sido denunciados pela imprensa", diz o documento.

A empresa também informou que somente este ano investiu mais de R$ 13 milhões em obras de melhoria operacional.

(Com informações do MPPA)

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