Jader pede a Temer mais prazo para municípios acabarem com lixões

Mais de 50% dos municípios brasileiros não conseguem dar fim aos lixões, que causam mal à saúde humana e ao meio ambiente. No Pará mais de 90% dos 144 municípios ainda utilizam o lixão como destino fim de resíduos. As regiões Norte e Nordeste apresentam os maiores índices de disposição final inadequada de resíduos sólidos, que acabam sendo dispostos em lixões e aterros controlados.

Desde a sanção da Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o Distrito Federal e os municípios estão obrigados a elaborar um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) e dar destino adequado ao lixo produzido nas cidades. Quem não cumprir vai sofrer sanções por parte do Governo Federal, como por exemplo deixar de receber recursos. O prazo para elaboração dos planos e cumprimento das determinações previstas no PNRS venceu em 2014.

Propostas pedindo a prorrogação do prazo tramitam desde então no Congresso Nacional, mas até hoje não foram votadas. Com o objetivo de regularizar esta situação e dar mais tempo e tranquilidade para as prefeituras – principalmente para novos prefeitos que assumiram há pouco mais de seis meses – o senador Jader Barbalho (PMDB) encaminhou um ofício ao presidente da República, Michel Temer, narrando os entraves enfrentados pelos municípios, sobretudo os paraenses, que ainda não conseguiram acabar com os lixões.

CRIMINALIZAÇÃO

O senador solicita ao presidente Michel Temer que determine, por meio de uma Medida Provisória, a prorrogação do prazo estabelecido pela Lei nº 12.305 para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. “Trata-se de medida necessária para que se estabeleça novo planejamento para o cumprimento das exigências da Lei”, relata o parlamentar paraense. “A lei trouxe obrigações para União, Estados e municípios, mas apenas os municípios estão submetidos a sanções e multas”, destaca o senador.

Ele lembra que, quando o município não consegue acabar com o lixão, o prefeito é criminalizado. “Há prefeitos com CPF bloqueado, recursos da família bloqueados. É necessário estabelecer uma ordem para evitar esse desgaste”, destaca o senador paraense. Jader Barbalho também está propondo ao presidente Temer outras ideias e soluções.

Com o objetivo de viabilizar a regularização das exigências legais, Jader solicita que os prazos sejam mais razoáveis para a execução das obras e elaboração dos planos municipais, considerando as propostas apresentadas no Projeto de Lei nº 2289/2015, que está na Câmara dos Deputados, aguardando a criação da comissão que analisará o tema.

SOLICITAÇÃO

OFÍCIO AO PRESIDENTE

No documento, Jader Barbalho pede ao presidente Michel Temer, que amplie prazo para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Resíduos Sólidos

MUNICÍPIOS PRECISAM DE APOIO FINANCEIRO

De acordo com o projeto de lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), capitais de Estados e municípios integrantes de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento terão prazo até o dia 31 de julho de 2018 para acabar com os lixões. Já para os municípios com população abaixo de 50 mil habitantes, que são maioria no Pará, o prazo se estende até o dia 31 de julho de 2020. Jader lembra ao presidente da República que o Plano Nacional foi aprovado quando a economia brasileira estava em plena expansão. “Não faltavam recursos para projetos de infraestrutura. Agora, em meio à crise econômica e à falta de caixa para gerir a máquina pública, os municípios se veem forçados a implantar uma política para a qual a maioria não está preparada e nem dispõe de recursos para fazê-la” lembra o senador. “A principal queixa dos prefeitos que nos procuram à respeito deste tema e de que os municípios, sozinhos, não conseguem dar fim aos lixões, muito menos criar e manter aterros sanitários. Estados e a União precisam se envolver mais no assunto, dando apoio financeiro e técnico”, ressalta o senador Jader Barbalho.

(Luiza Melo/Diário do Pará)