Entidades fiscalizam direitos do consumidor no aeroporto

Aderindo à mobilização nacional “Blitz nos Aeroportos”, diversas entidades que atuam em defesa do consumidor promoveram, ontem de manhã, a ação no Aeroporto Internacional de Belém, situado no bairro de Val-de-Cans.

O objetivo de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB/Pará), Instituto de Metrologia do Estado do Pará (Imetro - Pará) e do Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon – Pará) era de resguardar os direitos do consumidor, especialmente, com relação à cobrança de tarifa por malas despachadas.

A cobrança foi imposta pela Resolução nº 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que permitiu as empresas cobrarem por qualquer bagagem despachada para o transporte aéreo de passageiros. Já a ação foi incentivada pela campanha “Bagagem sem Preço”, promovida pela Comissão Especial Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB. Ao todo, 25 Estados e mais o Distrito Federal acataram à mobilização.

CONTRA ABUSOS

Com a resolução, cabe a cada uma das empresas que operam o transporte definir suas taxas. Contudo, para o presidente a Comissão de Direito do Consumidor da OAB - Seção Pará, Raymundo Albuquerque, as entidades entendem que os consumidores-passageiros estão sendo submetidos a diversos abusos, sobretudo, pela ausência de informação sobre os valores cobrados, por parte das companhias, em locais visíveis ao consumidor.

Outro ponto alvo de fiscalização é o atendimento preferencial que não estaria sendo respeitado. Ou seja, com a cobrança de bagagens, o consumidor estaria esperando o dobro do tempo para embarcar. “Estamos aqui para verificar se as balanças estão aferidas, se as informações sobre preços estão claras e se a prioridade está sendo cumprida no ato de pagamento da passagem”, diz ele, ao ressaltar que, ocorrendo violações, as empresas serão atuadas, conforme à legislação. “Existem várias ações no âmbito federal contra essa resolução e existe também um projeto de lei tramitando no Congresso para barrar a cobrança”, completa.

Presente na ação, o objetivo do Imetropará era verificar se as balanças estão aferindo a pesagem correta das bagagens. Coordenador de Fiscalização do Procon no Pará, Rafael Braga ressaltou que, diante de dúvida ou reclamação sobre cobranças abusivas, o órgão está disponível para esclarecer ou receber denúncias. “O consumidor tem direito à informação clara. Em caso irregularidade, vamos aplicar o auto de infração e as companhias serão punidas”, sintetiza.

INCERTEZA

Embarcando de mudança para o Estado de Santa Catarina, acompanhada dos dois filhos, a servente de obras Odacélia Tavares, 40, foi pega de surpresa sobre cobrança de bagagens despachadas e ficou receosa de não sobrar dinheiro para arcar com os custos extras. “Tentei me informar, mas ainda não sei quanto irei pagar. Trouxe dinheiro certo para custear a viagem. Acho um absurdo essa cobrança, principalmente num período de crise”, reclamou.

(Pryscila Soares/Diário do Pará)