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Cidades receberão R$ 11 bilhões para parcerias público-privadas

O Governo Federal anunciou ontem um conjunto de medidas de apoio a concessões e parcerias público-privadas (PPPs) que vão beneficiar os municípios de todo o país. Ao todo, serão R$ 11,7 bilhões em linhas de crédito que poderão ser utilizadas em obras de i

O Governo Federal anunciou ontem um conjunto de medidas de apoio a concessões e parcerias público-privadas (PPPs) que vão beneficiar os municípios de todo o país. Ao todo, serão R$ 11,7 bilhões em linhas de crédito que poderão ser utilizadas em obras de infraestrutura, com foco nos segmentos de iluminação pública, saneamento, mobilidade urbana e gestão de resíduos sólidos. O objetivo é melhorar a qualidade dos serviços prestados à população, além de gerar emprego e renda nos municípios com a realização das obras. O anúncio foi feito pelo Presidente da República, Michel Temer, que destacou que a iniciativa visa “ao incremento da ideia dos municípios como entes do sistema federativo”.

As medidas de apoio aos municípios incluem, ainda, a criação de um fundo cujos recursos viabilizarão estudos técnicos que precisam ser apresentados para a realização de projetos e futuramente, das obras. A previsão inicial do governo é de um aporte de R$ 180 milhões no fundo até 2019, sendo R$ 40 milhões disponíveis ainda este ano com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento, que já estão incluídos no Orçamento Federal.

“A partir do momento em que os municípios têm dificuldade de custear estes serviços ou viabilizar estes investimentos, isto fragiliza a capacidade dos municípios de proporcionar qualidade de vida para os seus moradores. E o que se permite com estas linhas de crédito é uma nova alternativa para que municípios isoladamente ou consorciados possam implementar a qualidade dos serviços essenciais dos municípios do Pará e do Brasil”, ressaltou o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, que esteve presente à cerimônia de lançamento.

REALIDADE LOCAL

No caso do Pará, segundo a consultoria Radar PPP, especializada em estudos de Parcerias Público-Privadas, muitos municípios do Estado podem ser beneficiados. “Pela lei federal de PPPs, um município pode gastar por ano com PPPs até 5% de sua Receita Corrente Líquida (RCL). Podem ser vários contratos, mas a soma do gasto de recursos públicos com PPPs deve respeitar este teto”, diz Bruno Pereira, um dos sócios da Radar PPP. “No entanto, a medida oferece novas condições para que cidades menores possam ter acesso a linhas de financiamento com o suporte que será oferecido a elas para formatar projetos e estudos de viabilidade. Cabe aos Municípios do Pará buscar a atenção das áreas de governo mais próximas de suas regiões”, complementa.

16 no Pará

Os municípios que estariam hoje em condições de gastar até 5% da receita corrente líquida nestas parcerias são: Abaetetuba, Altamira, Ananindeua, Barcarena, Belém, Bragança, Cametá, Castanhal, Marabá, Marituba, Paragominas, Parauapebas, Santarém, São Félix do Xingu, Tailândia e Tucuruí, todas com mais de 100 mil habitantes.

Medida é mais segura para investir via iniciativa privada

A Caixa Econômica e o Banco do Brasil terão, juntos, R$ 4 bilhões para financiar investimentos que serão feitos pelas empresas vencedoras das licitações. Outros R$ 2 bilhões virão também do BB para financiar projetos e R$ 5,7 bilhões do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) com destinação a obras de mobilidade urbana e saneamento básico, sendo R$ 3,7 bilhões para mobilidade e R$ 2 bilhões para saneamento básico.

Em mobilidade urbana, poderão ser financiadas obras para pavimentação de vias urbanas, calçadas com acessibilidade, ciclovias, bicicletários, sinalização viária, iluminação pública, arborização e paisagismo, entre outros. Podem participar municípios que tenham a partir de 20 mil habitantes até cidades com no máximo 250 mil habitantes. O processo de seleção não tem prazo para inscrição de propostas e a liberação varia de R$ 500 mil a R$ 30 milhões, dependendo do porte da cidade e do projeto.

Já para as obras de saneamento, os projetos que serão aceitos devem contemplar obras voltadas para abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e águas pluviais. A seleção de propostas terá uma primeira etapa, que começa no dia 24 deste mês e segue até 9 de março do ano que vem. O cadastro será feito no Ministério das Cidades.

O ministro Dyogo Oliveira afirmou que a edição da medida trará mais segurança à iniciativa privada. Isso porque as PPPs municipais poderão contar com garantias oferecidas pelo Fundo Garantidor de Infraestrutura – FGIE, que poderá ofertar garantias de até R$ 2,5 bilhões para concessões municipais.

(Erica Ribeiro/Diário do Pará)

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