Liberação de inibidores de apetites é defendida

No último dia 23 de junho, o presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, sancionou o projeto de lei 2431/11, que libera a produção, comercialização e consumo dos inibidores de apetite derivados da anfetamina: anfepramona, femproporex e mazindol. Desde 2011, esses medicamentos estavam proibidos pela Agência Nacional de Vigilândia Sanitária (Anvisa), que alega não haver comprovação de eficácia e segurança das medicações.

O assunto vem sendo debatido desde então entre a classe médica e instituições de saúde no País. De acordo com a endocrinologista do Hospital Jean Bitar, Flávia Cunha, o uso indiscriminado e irracional destas classes de medicamentos no Brasil, geralmente sem acompanhamento médico, também pode ter contribuído para o cancelamento dos registros pela Anvisa.

“Essa medida, por outro lado, fez com que muitos pacientes obesos ficassem, até então, sem opções de tratamento para obesidade, tendo em vista que, atualmente, são liberados pela Anvisa apenas as substâncias sibutramina, orlistate e liraglutide. Os dois últimos são medicações de custo bastante elevado, dificultando o tratamento de obesos com baixo poder aquisitivo”, observa a médica que atua na unidade hospitalar que é referência no Estado para doenças endócrinas, como o diabetes.

Ela explica ainda que a medicação sibutramina pode ser comercializada e consumida, mas o controle de sua prescrição foi reforçado com a criação de uma receita especial, acompanhado de um termo de responsabilidade do médico sobre o paciente, com o objetivo de restringir o uso da substância.

A sanção presidencial foi apoiada pelas entidades médicas que tratam obesidade como a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) e Associação para estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica(Abeso) e pelo Conselho Federal de Medicina. No entanto, Flávia Cunha informa que Anvisa permanece contrária a esta liberação imposta pelo decreto de lei recém publicado.

Este é um tema ainda bastante controverso. Existe divergência inclusive entre as agências reguladoras de outros países. Flávia Cunha pontua que a Agência Europeia aprova como medicamento anti-obesidade a bupropiona + naltrexone, orlistate e liraglutide. Já a Agência Americana – Food and Drug Administration (FDA), aprova os mesmos da Agência Europeia mais a dietilpropiona, benzofetamina, fendimetrazina, fentermina, fentermina + topiramato e lorcaserina. Por outro aldo a Anvisa reconhece apenas o uso de sibutramina, orlistate e liraglutide, como mencionado anteriormente. “Essa divergência entre as agências reguladoras pode ser explicada pelos resultados controversos e limitados em estudos publicados com essas drogas, relacionados com taxas expressivas de descontinuação do tratamento, pequeno tamanho das amostras, baixa qualidade metodológica e grande heterogeneidade em meta-análises”, explicou a médica.

Diante de todo cenário, a endocrinologista observa que as entidades médicas favoráveis à manutenção destas medicações, como auxiliar no tratamento da obesidade, também reforçam a importância do controle dessas prescrições, que deve ser individualizada para maior eficácia do tratamento, além de reduzir eventuais riscos com efeitos colaterais.

Segundo ela, de uma forma em geral, essas substâncias no tratamento farmacológico são indicadas a pacientes com dificuldade em perder peso, através de tratamento não farmacológico (dieta, atividade física, medidas cognitivo-comportamentais) e que apresentem Índice de Massa corpórea (IMC ≥ 30 Kg/m² (obesidade) ou IMC ≥ 25 ou 27 Kg/m² (sobrepeso) com alguma doença associada, por exemplo, diabetes, hipertensão que impede a Anvisa de proibir a produção e comercialização dos derivados dos anorexígenos ou dislipidemia.

A médica informa que dos atendimentos ambulatoriais efetuados no Jean Bitar, cerca de 64% deles são da especialidade de endocrinologia. Das doença mais comum, o diabetes é um problema que atinge mais de 400 milhões de indivíduos no mundo, mais de 13 milhões no Brasil e mais de 400 mil pessoas no Pará.

Os números de casos da doença preocupam, tendo em vista que 1 em cada 11 adultos no mundo apresenta diabetes, e ainda estima-se que a metade não saiba que é portador da doença e, por isso, não esteja em tratamento. Daí, a importância da educação para combater o diabetes e diminuir os problemas causados pela doença.

(Com informações da Agência Pará)