Vereador é cassado por abuso de poder

O vereador Miguel Gomes Filho, conhecido como Miguelito (PP), de Marabá, região sudeste do Pará, foi julgado e perdeu o cargo. De acordo com denúncia ajuizada pela promotora Eleitoral da 100ª Zona, Cristine Magella Silva Corrêa, o ex-parlamentar praticava Abuso de Poder Político.

Além do vereador Miguelito, o irmão dele, Pedro Torres da Silva, que ocupou cargo de secretário Municipal de Agricultura de Marabá em 2016 também foi condenado por conduta vedada.

O juiz Amarildo José Mazutti condenou os dois a pagarem, cada um deles, uma multa de R$ 5,320,50.

O vereador Miguelito foi condenado também por esse motivo à cassação do registro e do diploma. Por abuso de poder político, ambos foram condenados à inelegibilidade por 8 anos.

De acordo com informações do Ministério Público do Pará (MPPA), a promotoria eleitoral apurou que na época o secretário de agricultura, Pedro Silva, contratou desnecessariamente mais de 20 servidores, que tiveram suas atuações desviadas de suas devidas funções e passaram a trabalhar no horário do expediente do órgão, para a campanha eleitoral de 2016, do irmão Miguelito, que estava como presidente da Câmara de Vereadores do município de Marabá.

Além disso, após ter sido nomeado, Pedro Silva, determinou a realização de obras em zona rural, que tinha como objetivo obter votos para o irmão Miguel Gomes Filho.

Denúncia

Em setembro de 2016 a Promotoria de Justiça Eleitoral, representada pela promotora de Justiça, Cristiane Magella Silva Corrêa, recebeu denúncia anônima constando que o Secretário Municipal de Agricultura teria vinculado grande número de servidores que não exerciam suas funções e, diante disso, foi instaurado Procedimento Preparatório Eleitoral para apurar os fatos.

"Ao longo da investigação realizada pelo Ministério Público Eleitoral, foram colhidas provas testemunhais e documentais que atestavam os fatos de que Miguelito e Pedro Silva utilizavam de suas funções públicas em benefício de campanha eleitoral", enfatizou a promotora Eleitoral Cristine Magella.

A legislação compreende a "Conduta Vedada como normas que proíbem modos de agir em um determinado período sendo dirigidas para agentes públicos candidatos a eleições.

Já o "Abuso de Poder Político" é entendido como o uso indevido de cargo ou função pública a fim de obter votos para determinado candidato.

(Com informações do MPPA)