Justiça proíbe que hospital contrate por fundação

A Justiça Federal determinou que a Universidade Federal do Pará (UFPA) não pode fazer novas contratações para o Hospital Universitário Bettina Ferro de Souza por meio da Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp) e que o hospital deve implantar ponto eletrônico para controle da carga horária dos servidores.

A sentença foi proferida a partir de pedido do Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA). Nela, o juiz federal entendeu que o hospital feria o princípio da impessoalidade porque contratava mediante indicação de candidatos e seleção prévia apenas por meio de análise curricular, entrevistas e análise de perfil.

De acordo com informações do Ministério Público Federal, dos 317 funcionários que a unidade possui, 167 foram contratados por meio da Fadesp, em complementação ao quadro efetivo da UFPA.

Essas contratações se baseiam em contrato firmado entre o hospital universitário e a fundação de apoio em 2011 - com vigência inicial de 24 meses, prorrogado posteriormente até julho de 2014.

O quantitativo representa mais da metade do efetivo de servidores do Bettina Ferro (53%).

PONTO ELETRÔNICO

Com relação ao ponto, o MPF argumentou que a carga horária no Bettina é de 30 horas semanais de trabalho, mas é descumprida por grande parte dos servidores. Alguns trabalham no máximo 20% desse tempo.

O descumprimento da sentença pode levar a Fadesp a pagar multa de mil reais por dia de desobediência à Justiça.

Quanto à implantação do ponto eletrônico, o prazo estabelecido pela Justiça é de 180 dias contados da intimação.

As informações são do Ministério Público Federal (MPF).

(DOL)