Magistrados justificam decisão da Alepa

A Associação dos Magistrado do Pará (Amepa) publicou uma nota de esclarecimento, na noite desta quinta-feira (22), em razão da notícia sobre a não aprovação da emenda que possibilitaria a contratação de novos defensores públicos para o Estado.

De acordo com a nota, a entidade esclarece que a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), por 9 votos a favor e 2 contra, resolveu não acolher a proposta de retirar parte do orçamento do Poder Judiciário e redirecionar à Defensoria Pública porque provocaria "severos danos a todos aqueles que procuram por Justiça no Estado do Pará."

O documento é assinado pelo presidente da entidade, Silvio Cesar dos Santos Maria, e o vice-presidente de prerrogativas, André Luiz Filo-Creão Garcia da Fonseca, e diz que "a decisão tomada pela maioria dos Deputados Estaduais, longe de ser uma decisão em desfavor da Defensoria Pública foi, na realidade, uma decisão em favor do jurisdicionado paraense, o qual, sem sombra de dúvidas, necessita da presença do Poder Judiciário nas comarcas do interior do Estado e da Capital".

A reportagem, com base na nota pública emitida pela Associação dos Defensores Públicos do Pará (Adpep), também destacou que o Pará possui um déficit de 100 municípios sem defensores públicos estaduais, que possuem somente 1,64% da receita líquida resultante de impostos que compõe o sistema de Justiça, enquanto o Ministério Público e o Tribunal de Justiça, respectivamente, possuem 5,15% e 6,76% da receita.

Ainda de acordo com a Amepa, os valores repassados "não são gastos apenas com pessoal", mas também servem para "garantir a estrutura da Justiça em todas as comarcas", "reforma e ampliação de Fóruns, aquisição de equipamentos, investimento em tecnologia", cuja própria Defensoria Pública "se vale dessa estrutura, utilizando-se de salas e da infraestrutura do Poder Judiciário".

A rejeição da emenda pela maioria dos deputados, portanto, foi interpretada pela Amepa como uma "medida acertada", pois garante "a instalação de novas comarcas, a maior interiorização da Justiça, a convocação de servidores" e "a implementação do cumprimento das metas do CNJ".

Finalmente, a entidade reforça que a diminuição orçamentária causaria "sérios prejuízos aos cidadãos paraenses".

Já em relação a afirmação da Adep, a respeito da falta de orçamento impedir a contratação de 36 aprovados no cadastro reserva do último concurso, a Amepa não teceu nenhum comentário.

(DOL)