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(Foto: Sidney Oliveira/Agência Pará)

Processo contra Jatene não ficará parado no STJ

Quarta-Feira, 21/06/2017, 10:47:39 - Atualizado em 21/06/2017, 11:39:51

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, informou que denúncias contra governadores que chegarem ao tribunal não ficarão paradas na Corte Especial. Um dos processos que segue tramitando é contra o governador do Pará, Simão Jatene (PSDB). 

No dia 7 de junho, a Corte Especial do STJ decidiu dar prosseguimento à análise da denúncia do MPF contra o tucano, suspeito de receber dinheiro em troca do perdão de dívidas e de concessão de incentivos à cervejaria Cerpa. A denúncia deu origem à Ação Penal 827.

"[As denúncias] estão chegando ao STJ e sendo distribuídas [para os ministros relatores]. Com certeza, da forma como o tribunal trabalha, elas serão julgadas com oportunidade de ampla defesa [aos réus], mas não ficarão paradas, não serão acomodadas no STJ", declarou a ministra, ao participar nessa terça-feira (20) de evento realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para discutir ações de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário.

Desde o início de maio, quando o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o STJ não precisa da aprovação das assembleias legislativas estaduais para instaurar processos contra governadores suspeitos da prática de crimes comuns, a decisão sobre receber ou não essas denúncias depende exclusivamente da Corte Especial do STJ. Atualmente, pelo menos 13 pedidos de investigação contra nove governadores já foram convertidos em ação penal e aguardam decisão da Corte Especial.

Jatene não está livre de processo, informou a presidente do STJ, ministra Laurita Vaz. Foto: Divulgação/ STJ

Governadores sob suspeita

Além de Jatene, que segue em São Paulo para exames desde o último sábado, veja a lista de alguns outros governadores sendo investigados por possíveis condutas ilícitas:

Tião Viana (PT - Acre); Renan Filho (PMDB - Alagoas); Robinson Faria (PSD - Rio Grande do Norte)

No dia 11 de abril, o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as denúncias contra nove governadores citados nas delações de ex-executivos da Odebrecht fossem remetidas ao STJ e que fossem abertos inquéritos contra os três governadores.

Ricardo Coutinho (PSB - Paraíba)

No último dia 16, o ministro do STJ Luis Felipe Salomão determinou que o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), fosse notificado para apresentar respostas às denúncias feitas contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na Ação Penal 866.

Marconi Perillo (PSDB - Goiás)

Em 14 de junho, a PGR pediu ao STJ a abertura de inquérito para investigar o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), citado pelos executivos da construtora Odebrecht que assinaram acordo de delação premiada. Segundo os delatores, Perillo é um dos políticos que teriam atuado para beneficiar a empreiteira em troca de vantagens econômicas. O caso corre na forma da Ação Penal 855.

Beto Richa - (PSDB - Paraná)

Em 30 de março, o STJ aceitou pedido do MPF para investigar o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB). Como o processo corre em segredo de Justiça, não há informações oficiais sobre as características da denúncia oferecida pela PGR.

Fernando Pimentel (PT - Minas Gerais)

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), é alvo de duas ações penais (836 e 843) instauradas para analisar as denúncias do MPF – uma terceira foi arquivada pelo STJ, por unanimidade, no último dia 7. Na denúncia arquivada, Pimentel era acusado de supostamente ter superfaturado em R$ 5 milhões uma licitação para a instalação de câmeras no município de Belo Horizonte, quando era prefeito da cidade, em 2004. Outra denúncia, no âmbito da Operação Acrônimo, acusa Pimentel de ter solicitado e recebido vantagens indevidas para conceder benefício tributário indevido à montadora de veículos Caoa, quando era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Foi ao apreciar essa denúncia do MPF que o STJ decidiu não ser preciso o aval das assembleias legislativas para abrir ação penal contra governadores.

Waldez Góes (PDT - Amapá)

O governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), é alvo de quatro ações penais: 808, 810, 814 e 823. Nessa última, que trata de denúncias de associação criminosa, peculato, dispensa indevida de licitação, entre outras supostas práticas delituosas atribuídas a Góes e mais 11 réus, a ministra-relatora, Nancy Andrighi, apontou em sua decisão do dia 27 de março (antes, portanto, da decisão do STF de facultar a decisão exclusivamente ao STJ) a demora da Assembleia Legislativa do Amapá para autorizar a continuidade do andamento processual.

Paulo Hartung (PMDB - Espírito Santo)

Outro que pode ser afetado pela dispensa da prévia autorização das assembleias legislativas para o STJ julgar governadores é o peemedebista Paulo Hartung, do Espírito Santo. Ele é citado na AP 313, uma queixa-crime que tramita há quase 13 anos no tribunal e que trata de denúncia de calúnia contra um juiz federal por meio da imprensa. Outros alvos de ações penais em análise pela Corte Especial são os governadores do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB - AP 803), e do Piauí, Wellington Dias (PT - AP 805).

Confúcio Moura (PMDB- Rondônia)

Em 25 de maio, o vice-procurador-geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada, denunciou o governador de Rondônia por sonegação fiscal entre janeiro de 2009 e dezembro de 2010, período em que Moura era prefeito de Ariquemes (RO). O MPF acusa o agora governador de compensar indevidamente valores das contribuições sociais previdenciárias nas guias de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).

(Com informações da Agência Brasil)





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