Justiça suspende processo simplificado do Detran

Foi suspenso, por decisão judicial, o Processo de Seleção Simplificada (PSS) realizado pelo Governo do Estado do Pará no final de 2016 para contratar 10 assistentes administrativos para o Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran/PA).

A decisão foi proferida pelo juiz Raimundo Rodrigues Santana, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, em resposta a uma ação popular proposta pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Trânsito (Sindtran/PA), Élison Oliveira.

Na decisão, o magistrado determina pena de multa diária de R$ 10.000,00, até o limite de R$ 100 mil, no caso de descumprimento.

De acordo com Élison, a decisão foi uma vitória porque “começa a colocar por terra o decreto estadual do Governo que tentava regularizar os processos seletivos simplificados”. “Só que acima da Constituição Estadual está a Constituição Federal, que determina que o ingresso no serviço público deve ser feito mediante concurso público de provas ou de provas e títulos”, complementa o presidente do sindicato.

Élison defende que os processos seletivos simplificados feitos pelo Governo do Estado, para preencher vagas em diversas instituição, são “compadrios generalizados de contratações por indicações políticas”. Os tais processos de contratações mediantes apresentação de currículos só seria uma forma de “mascarar as contratações de temporários” por essas indicações.

Segundo o presidente do sindicato, há ainda a esperança de que a decisão sirva como parâmetro para outros processos simplificados em andamento, a exemplo do que foi publicado pela Secretaria de Estado de Educação e visa o preenchimento de 1.200 vagas por temporários.

CONCURSO PÚBLICO

Além de suspender o processo simplificado feito pelo Governo do Estado, o Sindicato dos Trabalhadores de Trânsito quer garantir a realização do concurso público para o Detran, esperado há cerca de nove, e que deveria preencher 786 cargos vagos.

“O que nós afirmarmos a milhares de paraenses que estão se preparando para o concurso do Detran, há anos, é que não percam a esperança. Vamos lutar para que o Governo do Estado se obrigue a realizar um concurso público nos moldes da Constituição Federal”, diz Élison.

“O concurso público é uma forma de moralizar a instituição. Desde o início desses processos de seleção simplificadas ressaltamos que eles eram repletos de vícios”. conclui o presidente do Sindicato.

(DOL)