Jader apela que presidente mantenha texto da MP756

A Medida Provisória nº 756/2016, que define os limites do Parque Nacional do Rio Novo e da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, no Sudoeste do Pará, foi aprovada pelo plenário do Senado. Como já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, a medida segue agora para sanção do presidente Michel Temer.

Para garantir que o texto seja mantido da forma como foi aprovado pelo Congresso, o senador Jader Barbalho (PMDB) encaminhou, ao presidente Temer, ofício informando sobre a necessidade de que a MP seja aprovada sem sanções. Autor da emenda nº 14, aprovada no relatório da comissão mista que analisou a MP 756, o senador Jader Barbalho foi um dos principais articuladores no Senado para a aprovação de texto. A mudança por ele sugerida garante segurança e estabilidade aos produtores estabelecidos na região de Novo Progresso há mais de 30 anos.

“A emenda por mim apresentada beneficia o produtor rural ao mesmo tempo em que não prejudica o meio ambiente. É preciso que haja um novo olhar para a Amazônia, que ainda habita o imaginário popular como um imenso vazio demográfico. Se esquecem que vivem em toda a região mais de 25 milhões de pessoas, que precisam trabalhar, produzir e viver de sua produção”, enfatizou o senador.

O texto da medida provisória encaminhada ao Congresso Nacional gerou muita preocupação entre os produtores. Ela ampliava os limites do Parque Nacional do Rio Novo, em Novo Progresso, diminuía uma parte da Floresta Nacional do Jamanxim, na mesma região e criava a Área de Proteção Ambiental (APA) e estabelecia a regularização das áreas rurais ocupadas na Área de Proteção Ambiental, determinando que os imóveis rurais privados existentes no Parque Nacional do Rio Novo e na Floresta Nacional do Jamanxim fossem desapropriados.

ÁREA BRANCA

Atendendo apelo de representantes dos produtores rurais da região e representantes de associações de classe, Jader Barbalho apresentou, no início de fevereiro deste ano, emenda ao texto da MP 756, propondo uma nova configuração para a limitação da recém-criada Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, criando a chamada “área branca”, que beneficia o produtor rural ao mesmo tempo em que não prejudica o meio ambiente.

EM OFÍCIO, JADER LEMBRA QUUE REGIÃO É FUNDAMENTAL PARA ECONOMIA

No ofício encaminhado ontem ao presidente Michel Temer, Jader Barbalho relata os prejuízos que podem afetar centenas de famílias no município de Novo Progresso, que produzem juntas mais de 13 milhões de sacas de grãos por ano, cujas receitas chegam a mais de R$ 1 bilhão de reais. “A produção pecuária na região é fundamental para a economia local e com grande impacto nas receitas nacionais já que abriga um rebanho de mais de 200 mil cabeças de gado, que correspondem em valor de hoje a mais de 300 milhões de reais”, explicou o senador ao presidente da República. Ainda de acordo com o documento encaminhado a Michel Temer, a criação da Área de Proteção do Jamanxim ocorreu sem os necessários estudos técnicos e sem consulta pública. “Trata-se de uma área que há muitas década foi destinada ao uso por particulares e autorizada pelo próprio Governo Federal” alertou Jader no Ofício nº 124/2017, protocolado na Presidência da República.

NOVO PROGRESSO SE ÚNE EM DEFESA DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA

A população de Novo Progresso se uniu em defesa da atividade agropecuária da região, que é a principal fonte de renda e empregos. Muitas reuniões aconteceram entre os representantes locais com o senador Jader Barbalho. Para o presidente do Consórcio dos Municípios do Tapajós, e ex-prefeito de Novo Progresso, Neri Prazeres, é importante conscientizar o presidente Temer sobre a necessidade de sanção integral do texto da medida. “Da forma como foi elaborada anteriormente, a medida provisória afeta diretamente os produtores rurais da região, principalmente de Novo Progresso”, lembrou.

O prefeito de Novo Progresso, Ubiraci Soares Silva (PSC), o “Macarrão”, agradeceu o empenho de Jader, lembrando que alguém precisa olhar com carinho para a região. “Somos vistos como bandidos, mas somos apenas trabalhadores”, diz. “Precisamos que a MP 756 seja sancionada pelo presidente, pois a nossa região e produtiva precisamos de legalidade para trabalhar e recolher impostos para o município e para a União. Nessa área tem pioneiros que aqui estão há mais de 30 anos fazendo a integração da nossa Amazônia. Sou grato ao senador Jader Barbalho por estar nessa luta conosco. É um defensor da nossa região desde sempre”, concluiu Macarrão. O vice-prefeito de Novo Progresso, Gelson Luiz Dill, também foi um dos articuladores da nova redação da MP.

“Agradecemos ao senador e esperamos que se faça justiça com pessoas que foram chamadas pelo Governo Federal na época para integrar aquela região, quando foi aberta a BR-163. Fomos chamados para integrar para não entregar”

A MEDIDA

O relator da medida provisória na comissão mista foi o deputado federal José Priante (PMDB-PA). Em seu relatório ele mostrou que o conflito entre produtores e ambientalistas foi solucionado com o novo texto proposto. Priante lembrou que os produtores rurais se estabeleceram na região há muitos anos e que hoje ocupam mais de 100 hectares de área de pastos com cerca de 300 a 400 mil cabeças de gado. “Estamos devolvendo o que é chamado de área branca e permitindo que os produtores da região atuem com segurança jurídica” disse o deputado relator.

(Luiza Mello/Diário do Pará)