Remédio veterinário terá venda fracionada

Projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, em Brasília, torna obrigatória a venda fracionada de medicamentos em clínicas veterinárias e pet shops. A prática, que já é adotada no comércio de remédios para seres humanos, foi aprovada no último dia (4), em caráter conclusivo. Caso não haja recurso ao plenário da Câmara dos Deputados, o projeto seguirá para o Senado.

A determinação consta no Projeto de Lei 3764/12, do deputado Ricardo Izar (PP-SP), e recebeu parecer favorável do relator na CCJ, deputado Fausto Pinato (PP-SP). Segundo o texto, os fabricantes de medicamentos veterinários vão ter que destinar pelo menos 60% de sua produção para embalagens próprias para a venda fracionada.

No primeiro ano de vigência da lei, caso seja aprovada, o fracionamento deverá ser de no mínimo 30% das embalagens para a venda fracionada, que deverão conter integralmente as informações dos produtos comercializados. Clínicas e pet shops serão obrigados a obter uma licença especial da autoridade sanitária estadual. O fracionamento dos medicamentos deverá ser feito pelo veterinário responsável pelo estabelecimento.

(Agência Pará)