Nomeação de Izabela Jatene vai parar no STF

O Partido do Movimento Democrático Brasileito (PMDB) entrou com uma Reclamação Constitucional ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a nomeação de Izabela Jatene como titular da Secretaria Extraordinária de Estado dos Municípios Sustentáveis. O decreto foi assinado na última segunda-feira (24). A matéria completa você lê na edição deste sábado (29), do jornal DIÁRIO DO PARÁ.

No documento, o PMDB lembra que Izabela é filha do governador do Pará, Simão Jatene, responsável pela nomeação e que o ato fere os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade.

A nomeação viola ainda o enunciado estampado na Súmula Vinculante Nº 13 do STF que trata do combate ao nepotismo:

"A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição".

Os advogados Edmar Gonçalves e André Bassalo foram os responsáveis por protocolar a Reclamação junto ao STF nesta sexta-feira (28).

De acordo com Edmar, a Reclamação é uma solicitação de liminar de suspensão da nomeação e uma análise, que deve ocorrer em até duas semanas, pode afastar Izabela Jatene do cargo até o julgamento final.

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(DOL)