Jatene dá mais um passo para a privatização

Um dia após o DIÁRIO mostrar a ligação da empresa de consultoria que está elaborando o modelo de privatização da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) com a Odebrecht, o governador Simão Jatene liberou R$ 8 milhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fazer o pagamento ao Consórcio Aqua, vencedor do pregão eletrônico que dá início à privatização da Cosanpa. A Odebrecht é uma das doadoras das campanhas do PSDB no Pará. Apenas a de Jatene recebeu mais de R$ 650 mil, em 2014.

O Diário Oficial do Estado (DOE) publicou, ontem, o extrato do contrato nº 17.2.0030.1, firmado entre o Estado do Pará e o BNDES, liberando o recurso. O consórcio vencedor do pregão realizado pelo BNDES é o responsável por elaborar os estudos técnicos que vão orientar os processos de concessão de serviços de saneamento básico à iniciativa privada.

A BF Capital Assessoria em Operações Financeiras Ltda, e a Aecom do Brasil Ltda, majoritárias no Consórcio Aqua, são parceiras da Odebrecht em vários empreendimentos. O prazo máximo para elaboração dos estudos, segundo o edital, é de 24 meses, mas a previsão dos técnicos do BNDES é de que sejam concluídos em 8 meses. Após ser concluído, o trabalho será avaliado pelo Governo do Pará e pelo BNDES. Depois de aprovado, o projeto será licitado pelo próprio Governo estadual para a iniciativa privada.

LEILÃO

De acordo com o Governo Federal, o leilão para a privatização da Cosanpa deve ocorrer já no começo de 2018, cumprindo calendário estabelecido pelo Programa de Parceria de Investimentos (PPI) em outubro do ano passado. As estimativas são relativas aos processos de Cedae (RJ), Caerd (RO) e Cosanpa (PA), cujos editais estão previstos para ser lançados no 2º semestre deste ano. Em fevereiro passado, saíram os editais para contratar os estudos para concessão à iniciativa privada de serviços de concessionárias do Pará, de Pernambuco, Alagoas, Amapá, Maranhão e Sergipe.

As licitações foram realizadas por meio de pregão eletrônico em março. O custo máximo avaliado pelo banco era de R$ 114,49 milhões. Foram arrematados por R$ 51,45 milhões, sendo que o pregão relativo à Cosanpa apresentou deságio de 64% do valor inicial. O Consórcio Aqua venceu o pregão eletrônico com a oferta de R$ 6.240.000,00. O valor estimado para a licitação era de R$ 17.261.893,96.

O consórcio vai realizar estudos de viabilidade em 53 cidades paraenses (veja no box), todos conveniados com o Governo do Estado, entre eles Belém e Ananindeua, os 2 maiores do Estado. O ex-prefeito de Ananindeua e atual ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, havia renovado, em 2013, por 30 anos, o contrato de concessão dos servidos de água e saneamento do município com a Cosanpa.

PROCESSO É SIMILAR AO DA PRIVATIZAÇÃO DA CELPA, EM 1998

O processo que começou ontem, na Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), com a publicação, no Diário Oficial, da contratação de empresa de consultoria que vai fazer a modelagem de privatização empresa, no valor de mais de R$ 8 milhões, é bem similar à privatização da antiga Centrais Elétricas do Pará (Celpa), ocorrida em leilão público, em julho de 1998, no primeiro governo de Almir Gabriel. À época, o processo de privatização da Celpa foi conduzido por Simão Jatene, atual governador do Estado.

O preço de venda da empresa alcançou US$ 450 milhões, o que representou um ágio de apenas 0,1% sobre o preço mínimo. Na ocasião, 1 real valia 1 dólar. Hoje, em valores atualizados, o montante alcançaria mais de R$ 1,3 bilhão. Até hoje nenhum governo conseguiu explicar onde e como foi aplicado todo esse dinheiro.

O consórcio formado pelo Grupo Rede e Inepar foi o único a se qualificar para o leilão e arremataram a Celpa, ficando com respectivos 65% e 35% do seu capital votante. Nenhuma dívida foi transferida aos que compraram a empresa por um valor muito abaixo do que valia.

SAQUE MILIONÁRIO

Na primeira semana após a venda da Celpa, o Governo do Estado chegou a sacar R$ 100 milhões, de uma só vez, das contas do Banco do Estado do Pará, onde o dinheiro recebido na privatização estava depositado. A aplicação dos milhões da venda da Celpa permanece até hoje uma incógnita. O Governo jamais explicou à sociedade como esses recursos foram aplicados.

Quando a Celpa foi privatizada, o hoje governador Jatene era o principal secretário de Estado - ele ocupava a pasta de Planejamento - e homem forte do então governador, Almir Gabriel, condutor de todo o processo de privatização da empresa.

DEPUTADOS TENTARAM CRIAR CPI DA CELPA
À época da privatização da Celpa, a Assembleia Legislativa tentou fazer uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar o processo e também a aplicação do dinheiro obtido na venda.

Os deputados da oposição conseguiram o número constitucional de assinaturas, mas o Governo, com o apoio da sua bancada, inviabilizou a CPI da Celpa.

O assunto foi levado ao Poder Judiciário e até hoje está parado no Tribunal de Justiça.

Em 2012, a Celpa pediu falência. Após um turbulento processo de transição, passou para as mãos da empresa Equatorial, que adquiriu a companhia pelo valor simbólico de R$ 1 real, assumindo suas dívidas.

CIDADES INCLUÍDAS NO EDITAL DE ESTUDOS PARA PRIVATIZAÇÃO COSANPA

Abaetetuba, Alenquer, Anajás, Ananindeua, Augusto Corrêa, Belém, Bragança, Breu Branco, Breves, Cachoeira do Arari, Capanema, Capitão Poço, Castanhal, Conceição do Araguaia, Dom Eliseu, Faro, Igarapé-Miri, Inhangapi, Itaituba, Jacundá, Limoeiro do Ajuru, Magalhães Barata, Marabá, Marapanim,Marituba, Mocajuba, Moju, Monte Alegre, Nova Timboteua, Óbidos, Oeiras do Pará, Oriximiná, Ourém,Peixe-Boi, Ponta de Pedras, Portel, Prainha, Salinópolis, Salvaterra, Santa Luzia do Pará, Santa Maria das Barreiras, Santa Maria do Pará, Santarém, São Caetano de Odivelas, São Félix do Xingu, São Francisco do Pará, Soure, Tailândia, Terra Santa, Tracuateua, Vigia e Viseu.

(Luiza Mello e Mauro Neto/Diário do Pará)