Cassado e inelegível Jatene ataca Justiça

Desde que se tornou um “ficha suja”, cassado e inelegível pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no último dia 30 de março, o governador do Pará, Simão Jatene, vem atacando a Justiça Eleitoral, inclusive com um vídeo na suas redes sociais (ver matéria abaixo). O fato é que Jatene está descontrolado e desesperado, desde que a maioria dos juízes do TRE o condenaram da acusação de promover uma das maiores fraudes eleitorais já praticadas no Estado, utilizando o Programa Cheque Moradia para comprar votos.

De acordo com o voto da juíza Luciana Daibes - que foi acompanhado pelos juízes eleitorais Alexandre Buchacra, Altemar Paes e Luzimara Costa, Simão Jatene jogou pelo ralo da corrupção eleitoral R$ 113 milhões a mais do que os R$ 32 milhões previstos no orçamento daquele ano para, segundo denúncia feita a Justiça pelo Ministério Público Federal (MPF), conseguir votos para sua reeleição.

ANTES DA ELEIÇÃO

A maior parte destes recursos, segundo a denúncia do MPF, foi utilizada nos três meses que antecederam o segundo turno da eleição para Governo do Estado, ou seja, em plena campanha eleitoral. Para se ter uma ideia da gastança do dinheiro público para compra de votos, em agosto, setembro e outubro foram disponibilizados R$ 56,3 milhões para o programa, segundo dados fornecidos à Justiça Eleitoral pela própria Companhia de Habitação do Estado do Pará (Cohab) e que consta do processo de cassação de Simão Jatene.

SEM CLAREZA

Os R$ 145 milhões, divulgados em nota oficial do governador através da Agência Pará de Notícias, divergem um pouco da conta de R$ 131 milhões da juíza Luciana Daibes , voto que mudou o destino de Jatene, que agora está inelegível por oito anos. Ou seja, pelas contas da juíza, Jatene teria gasto quase R$ 100 milhões a mais do que o previsto. “Faltou clareza orçamentária nos relatórios enviados. Os gastos com Cheques Moradia ultrapassam 361% do valor previsto para 2014”, disse a juíza federal ao proferir seu voto pela cassação de Jatene. Com isso, Luciana Daibes corrigiu o número que existia na petição inicial do MPF, que era de R$ 92 milhões a mais de gastos.

De acordo com informações do Ministério Público Federal, nos 7 primeiros meses de 2014, foram concedidos 2.739 benefícios, o que dá uma média de 391 por mês. Em agosto, esse número saltou para 1.282 e disparou para 2.526 em setembro. Ou seja, às vésperas das eleições, Jatene promoveu um verdadeiro festival de distribuição de Cheques Moradia, que atingiu alarmantes 500% em relação aos primeiros meses de 2014.

A investigação do Ministério Público Federal começou com então procurador regional eleitoral, Alan Mansur. Ele apurou inclusive que, neste período, dezenas de centros comunitários foram usados por Simão Jatene para a efetivação da compra de votos através dos Cheques Moradia. Para o atual procurador eleitoral, Bruno Valente, o “Tribunal Regional Eleitoral deu uma resposta justa ao fato ocorrido na campanha de 2014: a prática de poder político, em prol do governador que concorria à reeleição”. O MPF também apurou que a concessão dos Cheques Moradia aumentou de 3.483 no ano de 2012 para 7.883 em 2014, ano da eleição.

Outra situação que causa “estranheza” – termo usado pelo governador em sua nota sobre a decisão da justiça que o cassou – é que a liberação destes recursos dos Cheques Moradia foi feita em duas parcelas, uma antes do pleito de 2014 e outra só após o segundo turno da eleição. “Lembra a história do coronel que dava para o caboclo uma banda de sapato antes da eleição e outra só depois”, ironiza o deputado Iran Lima, líder do PMDB na Assembleia Legislativa.

A juíza Luciana Daibes identificou que o governador Simão Jatene ultrapassou em 361% o gasto com Cheques Moradia previsto para 2014 (Foto: Ricardo Amanajás)

R$ 100 milhões não foram contabilizados cadê o dinheiro?

A juíza Luciana Daibes em seu voto chamou atenção para outro escândalo na utilização dos Cheques Moradia. Os R$ 113 milhões (pela nota do governador) ou RS 100 milhões (pelos cálculos da juíza) a mais gastos com o Cheques Moradia não foram previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 e muito menos constam do Balanço Geral do Estado em 2014. Ou seja, houve por parte do governador Simão Jatene omissão de declaração e de receita. Isso significa dizer que este dinheiro, permutado com empresários como renúncia fiscal do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), transitou nas contas do Estado sem que fosse registrado oficialmente. Isso indica, no mínimo, que há uma falha contábil grave. Além de que esta renúncia fiscal de R$ 113 milhões poderia ser investida nas áreas de saúde, educação e infraestrutura se os impostos fossem devidamente pagos (veja infografia). Numa comparação, o valor gasto a mais com o Programa Cheque Moradia em 2014 para comprar votos representa quase 3 vezes mais do que o Governo do Estado gastará com toda sua publicidade neste ano. O valor do contrato de publicidade é de R$ 40 milhões.

O QUE SE PERDEU COM A COMPRA DE VOTOS O QUE JATENE PODERIA TER FEITO COM OS R$ 113 MILHÕES DA RENÚNCIA FISCAL DO CHEQUE MORADIA, SÓ EM 2014:

- Construir 30 escolas a um custo unitário de R$ 3,7 milhões. Com capacidade para atender, cada unidade, a 440 crianças. No total, 13.200 estudantes seriam beneficiados
- Considerando o valor de uma casa popular em R$ 60 mil, daria para o governador construir 1.800 casas
- Seria possível comprar cerca de 1 mil ambulâncias equipadas.
- Pelo valor de fevereiro de 2017 da cesta básica do paraense, de R$ 395,57, o Governo do Estado poderia adquirir 95 mil cestas e distribuir para pessoas carentes.

OS NÚMEROS COMPROVAM A FRAUDE

- Em 2012, 3.483 benefícios foram distribuídos
- Em 2013, foram 5.176, um aumento de cerca de 50% em relação ao ano anterior
- Em 2014, saltou para 7.883. No ano da eleição, a distribuição de Cheque Moradia pelo Governo Jatene teve aumento
de mais de 100% em relação a 2012

"A defesa do governador deveria ter pedido a suspeição dos juízes quando da distribuição do processo”, Alberto Campos, Presidente da OAB/PA (Foto: Alberto Bitar)

“Jatene faltou com respeito com o Judiciário. Quando optou em usar uma rede social para criticar o Tribunal”, Sílvio César, Presidente da Amepa (Foto: Ricardo Amanajás)

OAB e Amepa criticam o vídeo de Jatene contra juízes

Depois da cassação que o deixou inelegível por 8 anos, Simão Jatene vive para atacar três dos quatro juízes que o condenaram pelo crime eleitoral de compra de votos. Na noite do último dia 9, Jatene liberou um vídeo em suas redes sociais questionando, sem citar nomes, a idoneidade dos juízes eleitorais Alexandre Buchacra, Altemar Paes e Luzimara Costa, que acompanharam o voto discordante da juíza federal Luciana Daibes, que provou com detalhes o crime eleitoral do governador em 2014. A denúncia contra Jatene foi feita pelo Ministério Público Federal através do procurador Alan Mansur, que iniciou a investigação da fraude.

Simão Jatene só não contava que sua denuncia de conspiração se tornasse um fiasco 24 horas depois da publicação do vídeo. Os presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Pará (OAB/PA), Alberto Campos; e da Associação dos Magistrados do Pará (Amepa), Sílvio Cesar dos Santos Maria; criticaram o governador cassado pela atitude desrespeitosa para com a Justiça Eleitoral no Pará. Para Sílvio César, a atitude de Jatene “foi infeliz, pois coloca a lisura do julgamento em xeque”. Já para Alberto Campo, a decisão de expor os juízes eleitorais na internet “é lamentável vindo de um gestor público calejado como o governador Simão Jatene”.

O presidente da Amepa diz que “Jatene faltou com respeito com o judiciário quando optou em usar uma rede social para criticar o Tribunal em vez de interpor os recursos cabíveis. O presidente da OAB/PA concorda com Sílvio Cesar, afirmando também que este tipo de ação fere o respeito e a independência entre Poderes. “A defesa do governador deveria ter pedido a suspeição dos juízes quando da distribuição do processo. Se não o fez, não poderá mais fazê-lo. Nem mesmo em um novo recurso”. Logo, a reclamação de Jatene nas redes sociais é inócua, pois não tem efeito nenhum juridicamente falando.

(Mauro Neto/Diário do Pará)