Semas prejudica produtores rurais do Pará

Produtores rurais do sudeste e sul do Pará estão com as mãos e os negócios amarrados. É que já faz 1 ano que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) não consegue solucionar uma questão técnica e de burocracia.

Devido a um problema tecnológico, o Núcleo de Regional de Gestão e Regularidade Ambiental de Marabá, unidade da Semas, não libera os processos de Cadastro Ambiental Rural (CAR) para os produtores da região, a mais ativa no setor de agronegócios do Estado, responsável por quase 60% da atividade agrícola do Pará.

Sem o documento, os empresários do setor não conseguem comercializar sua produção, uma vez que compradores de matéria-prima - especialmente os ligados ao gado de corte - exigem o documento de certificação. Sem o CAR, os proprietários também não conseguem financiamento junto a agentes financeiros.

500 processos

O presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Marabá, Antônio Vieira Caetano, afirma que existem mais de 500 processos parados no Núcleo da Semas Marabá, desde março do ano passado. E isso, sem contar os que também estacionaram nos núcleos de Santarém, Altamira, Paragominas e na sede da Semas, em Belém. “Em condições normais, o licenciamento pode ser liberado num prazo de 120 dias”, diz o presidente do sindicato.

Antônio Caetano conta que o documento - antes de março do ano passado - era registrado no Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental do Estado do Pará (Simlam) e teve de migrar para o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), do Governo Federal.

Entretanto, por um conflito de sistema operacional que não foi resolvido até hoje, o Sicar não permite que os técnicos analistas da Semas consigam fazer a análise técnica real para finalizar os seus laudos e pareceres para a posterior aprovação das licenças.

“Atualmente, o Simlam não está gerando as licenças do tipo Autorização Única, que servem para as limpezas de áreas, muito menos as Licenças para Reflorestamento, nem as Licenças para Agricultura”, diz. “Além disso, não são emitidas as Licenças para Pecuária. Ou seja, as principais atividades das regiões Sul e Sudeste do Estado estão engessadas por inoperância da Semas”, critica Vieira.

Produtores não conseguem financiamento

Antônio Caetano diz que se percebe claramente que os empreendedores do interior do Estado querem se regularizar, principalmente no que diz respeito às questões ambientais, mas o Governo do Estado faz pouco caso desta necessidade para economia do Estado. “A falta de regularização das propriedades, principalmente na questão ambiental, traz prejuízos enormes, pois, por exemplo, os frigoríficos não compram gado de áreas sem a certificação ambiental e, por outro lado, os bancos não financiam lavouras e outros tipos de negócios sem o CAR’’.

O QUE É O CAR?

O Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais. Ele integra as informações referentes à situação das áreas de preservação permanente, das áreas de reserva legal, dos remanescentes de vegetação nativa, das áreas de uso restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais.

SEM RESPOSTA

Procurada, a Assessoria da Semas disse que indicaria um entrevistado, o que não ocorreu até o fechamento
desta edição.

(Mauro Neto/Diário do Pará)