TRF suspende paralisação das obras de Belo Monte

O Tribunal Regional Federal, em Brasília, suspendeu a liminar da Justiça de Altamira que cobrava a entrega dos sistemas de saneamento por parte da Norte Energia S.A.

A liminar da Justiça Federal de Altamira determinava a pralisação das obras da usina, devido ao atraso por prte da Norte Energia S.A, na entrega dos sistemas de saneamento e abastecimento de água da cidade, exigência ambiental prevista nas licenças da usina.

Inicialmente a data de entrega dos sistemas era em julho de 2014. Depois foi adiada posteriormente pelo próprio órgão licenciador, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), para 30 de setembro de 2016.

O presidente do TRF, Hilton Queiroz, manteve as multas aplicadas pela Justiça para o atraso na entrega do saneamento.

A partir do próximo dia 30, a Norte Energia S.A vai pagar R$ 20 mil por dia enquanto não estiver concluído os sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

A multa é progressiva: a partir de 30 de outubro de 2016, se não estiverem operando os sistemas em todo o perímetro urbano, passa a pagar R$ 40 mil por dia.

Outros R$ 40 mil de multa diária são previstos, caso a empresa não cumpra a ordem de elaborar e aplicar campanha de educação ambiental na área urbana.

O atraso no cumprimento da condicionante do saneamento é devido a um cabo de guerra que a Norte Energia travou durante os primeiros anos da obra, alegando que a prefeitura de Altamira e o governo do Pará deveriam arcar com os custos das ligações da rede de esgoto às residências da cidade.

“O saneamento não é uma melhoria dada de presente pela empresa à cidade. É uma condição muito importante para a viabilidade ambiental de Belo Monte, pelo risco não só de eutrofização, ou apodrecimento, das águas do reservatório da usina, como também da degradação da qualidade da água consumida pelos cidadãos altamirenses”, explica o procurador da República Higor Pessoa, responsável pela investigação.

Segundo os cálculos, se a Norte Energia demorar 12 meses para concluir as ligações de esgoto, só em multas terá que pagar mais de R$ 7 milhões. O MPF aponta no processo judicial o risco de colapso sanitário se a usina realmente funcionar sem o saneamento completo de Altamira.

O perigo à saúde pública é eminente: As chuvas do inverno amazônico começarão dentro de alguns meses, e o lago de Belo Monte, que fica em frente à cidade, pode ser contaminado pelas fossas precárias e pelo esgoto a céu aberto que deveriam ter sido substituídos antes da usina entrar em funcionamento.

Recursos como este por parte do TRF que tratam da suspensão de segurança, tornaram-se corriqueiros nos processos judiciais que tratam de grandes barragens nos rios amazônicos. Esta é a sétima vez que o órgão concede suspensão de segurança em Belo Monte.

Levantamento preliminar do MPF mostra que, nos casos das usinas no Tapajós, Teles Pires e Xingu, o recurso da suspensão foi manejado 23 vezes pelo governo federal.

(Com informações do Ministério Público Federal no Pará)