MPF pede maior transparência em Abaetetuba

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou, na última quinta-feira (8), uma recomendação à Prefeitura de Abaetetuba, no nordeste paraense, para que adote medidas para tornar mais fácil o acesso a informações do programa Minha Casa, Minha Vida.

O documento é semelhante a um enviado no início do mês ao município de Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém. Segundo o MPF, ambos os municípios não divulgam com clareza os critérios para a escolha dos beneficiários e apresentam dificuldades no cadastro de interessados.

O MPF recomenda que a prefeitura de Abaetetuba promova a seleção, hierarquização e priorização dos candidatos a beneficiários de acordo com as normas do Ministério das Cidades, e que a prefeitura deve fornecer recibo de inscrição aos interessados com informações sobre o período ou situações em que a atualização dos dados cadastrais é necessária.

A prefeitura deve adotar providências para divulgação física e eletrônica do cadastro de candidatos a beneficiários, com os critérios de seleção de beneficiários e a relação de documentos exigidos dos interessados, além de avisar, com 30 dias de antecedência, quando será realizada a seleção dos contemplados.

Deve ser especificado nominalmente quem está inscrito para as vagas destinadas a cada empreendimento, e toda vez que for realizado novo empreendimento do programa deve ser feita ampla divulgação da notícia, incluindo propaganda na página eletrônica da prefeitura.

Será preciso que a prefeitura estabeleça sistema pelo qual, em caso de indeferimento de pedido de inclusão no cadastro do Minha Casa Minha Vida ou na verificação de dados efetuada pela instituição financeira, o pretendente tenha direito a prazo para apresentar defesa e providenciar documentos eventualmente não apresentados. Também deve haver a previsão da possibilidade de impugnação à relação de beneficiários.

Assim que receber o documento, a prefeitura de Abaetetuba terá cinco dias para apresentar resposta ao MPF. Se não for apresentada resposta ou se a resposta for considerada insatisfatória, o MPF pode tomar outras medidas que considerar necessárias e inclusive levar o caso à Justiça.

(Com informações do MPF)