México aprova lei que permite a médicos recusarem fazer aborto ou eutanásia

Os médicos mexicanos podem se recusar a praticar procedimentos médicos que vão contra seus princípios éticos e religiosos. O Senado e a Câmara dos Deputados do país latino americano aprovaram nesta semana uma reforma da Lei Geral de Saúde que introduz o conceito de objeção de consciência.

O Congresso mexicano tem sido palco de um intenso debate entre os legisladores que vêem nesta medida um "revés" na proteção de outros direitos como a eutanásia e a interrupção legal da gravidez (descriminalizada apenas em um estado mexicano), e aqueles que acreditam que os objetores podem ter essa garantia na prática médica.

O centro do debate são as implicações sobre o direito ao aborto, que atualmente é descriminalizado no estado da Cidade do México, especificamente em casos onde a paciente tenha ficado gestante após sofrer um estupro ou corra risco de morte na gravidez. A preocupação principal é que a objeção de consciência prejudique a lei de descriminalização do aborto.

Para não cometer um aborto ilegal, milhares de mulheres de todos os estados mexicanos com esta situação de gravidez visitam a cidade, que disponibiliza o serviço em centros de saúdes e hospitais públicos.

A objeção de consciência é um mecanismo de direito, e durante a história foi invocado para casos como a eutanásia, o aborto e até mesmo a negação da participação em uma guerra, como o caso emblemático da lenda do boxe Muhammad Ali e sua recusa em lutar no Vietnã .

(Fonte: El País)