DEMORA

Aprovados na Seduc e Susipe só devem ser chamados no próximo ano

POSTADO EM: Domingo, 24/06/2018, 08:07:22
ATUALIZADO EM: 24/06/2018, 15:25:42

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Thiago Gomes/Susipe

Para quem já aguarda há anos pela nomeação em concursos para os quais foi aprovado, a proximidade do período das eleições de 2018 pode ser uma preocupação a mais. É que, pela Legislação Eleitoral (Lei nº 9.504/97), fica proibida a nomeação de aprovados em concursos públicos a partir de 7 de julho, quando faltarão três meses para o pleito.

Presidente licenciado da Associação dos Concursados do Pará (Asconpa), José Emílio Almeida esclarece que a proibição só é válida para as esferas em que ocorrerão eleições. “Se o concurso for na esfera municipal no período em que as eleições são estaduais, não tem problema nenhum”, exemplifica. “Agora, a nomeação para um concurso público do Governo do Estado tem algumas restrições, já que as eleições deste ano são para o Governo”.

Segundo o artigo 73 da Lei Eleitoral, também não há alteração nas nomeações para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e órgãos da Presidência da República. De qualquer modo, nas esferas em que pode haver a proibição, fica vetada a nomeação apenas de aprovados em concursos que sejam homologados após o dia 7 de julho. “Qualquer certame homologado antes do início do período eleitoral, as nomeações podem ocorrer normalmente”, aponta Emílio.

Emílio explica que a homologação ocorre quando, passadas todas as fases de recursos do concurso, o órgão responsável publica a homologação, dando por encerrado o certame. Segundo ele, dois concursos do Governo do Estado ainda aguardam por homologação: o da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe) e o da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) – sendo que o último terá prova realizada neste dia 24. 

SEAD

Em nota, a Secretaria de Estado de Administração (Sead) informou que esses concursos ainda estão em fase de realização, devendo a homologação ocorrer no 2º semestre e que as nomeações dos candidatos aprovados só poderão ocorrer a partir do dia 2 de janeiro de 2019 em função do período eleitoral. Segundo o órgão, não há como homologar os concursos antes do dia 7, pois ainda estão em fase de realização.

A nota também diz que não há problema em homologar concursos público no período eleitoral. Não se pode é nomear os aprovados. Somente o concurso da Seduc oferece 2.112 vagas, já os certames da Susipe ofertaram 469 vagas para níveis médio e superior e 500 vagas para agente prisional. 

Fora os concursos que estão em andamento, alguns certames realizados pelo Governo do Estado ainda estão com a situação indefinida. De acordo com a Asconpa, pelo menos 1.200 aprovados em concursos aguardam pelo direito de assumir seus cargos. “No Estado existem dois concursos que estão sub judice, um da Sespa (C153) e um da Seduc (C167)”, aponta Emílio, ao especificar que o contingente é de 600 aprovados aguardando nomeação em cada um dos dois certames. “São concursos que previam cadastro de reserva e, como o Governo do Estado fez contratação de pessoas sem concurso público dentro do período de validade dos concursos, nós entramos na Justiça para garantir a nomeação”.

O presidente licenciado da Asconpa alerta que já houve uma decisão favorável aos concursados por parte da Justiça. Porém, a situação ainda não foi definida porque o Governo do Estado vem recorrendo da decisão.

SERVIÇO

O QUE DIZ A LEI?

Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:V - nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados:c) a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o início daquele prazo (7 de julho);

ELEIÇÕES

O pleito de 2018 elegerá representantes para os cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal, senador, deputado federal, estadual e distrital.

O primeiro turno das eleições ocorrerá no dia 7 de outubro de 2018 e, caso necessário, o segundo turno ocorrerá em 28 de outubro.

(Cintia Magno/Diário do Pará)



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