Você sabe quando pode sacar o dinheiro do FGTS?

De acordo com a Caixa Econômica Federal, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado para servir como uma proteção ao trabalhador em caso de demissão sem justa causa.

Esse fundo é formado da seguinte maneira: no começo de cada mês, os empregadores depositam em contas no banco estatal o valor equivalente a 8% do salário de seu funcionário. Quando o trabalhador é demitido sem justa causa, ele tem acesso ao total do valor depositado na conta criada para esse fundo.

Além de situações de demissão sem justa causa, o dinheiro do FGTS pode ser acessado por outras formas:

• Término do contrato por prazo determinado
• Rescisão por falência, falecimento do empregador, empregador doméstico ou nulidade do contrato
• Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior
• Aposentadoria Situações de calamidade pública na área de residência do trabalhador
• Suspensão do trabalho avulso (sem vínculo empregatício, mas com intermédio de sindicato)
• Falecimento do trabalhador Idade igual ou superior a 70 anos
• Portador de HIV (trabalhador ou seu dependente)
• Neoplasia maligna (tumor seja no trabalhador ou seu dependente)
• Estágio terminal em decorrência de doença grave (trabalhador ou seu dependente)
• Permanência do trabalhador titular da conta por três anos ininterruptos fora do regime FGTS
• Para aquisição de órtese e prótese- Para compra de casa própria

No fim de 2016, o governo de Michel Temer permitiu o acesso dos trabalhadores a contas inativas do FGTS para impulsionar a economia, que estava em queda. Em 2017, as retiradas das contas inativas do FGTS somaram R$ 44 bilhões.

A intenção de utilizar o dinheiro desse fundo para estimular a economia voltou a ser estudada pelo governo Bolsonaro. A economia brasileira fechou o primeiro trimestre de 2019 com recuo de 0,2% e, com isso, o ministro da Economia Paulo Guedes afirmou que estuda liberar o dinheiro de contas ativas do FGTS.

Leia também:

• Trabalhadores afetados pelas enchentes no Pará podem sacar FGTS
• FGTS é liberado para a compra de próteses

(Folhapress)