Moradores usam WhatsApp para denunciar infrações de trânsito. Isso pode?

Na central de monitoramento da Prefeitura de Sorocaba, agentes de trânsito verificam o WhatsApp que recebe denúncias de moradores. Em seguida, servidores constatam as infrações pessoalmente nas ruas ou pelas câmeras da cidade. O WhatsApp tem sido mais que um aplicativo de troca de mensagens em Sorocaba (99 km de SP). Ele se tornou um dedo-duro do trânsito da cidade.

Desde o início de dezembro, quem presencia uma infração de trânsito pode enviar imediatamente a imagem do flagrante, com informações de data e local, para a prefeitura da cidade. Quem recebe as mensagens são os "amarelinhos", agentes do CCO (Centro de Controle Operacional), da Urbes (Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba), sob gestão José Antonio Caldini Crespo (DEM).

As denúncias só podem virar multa se o motorista for flagrado por um agente, tanto pessoalmente quanto por vídeo –ele vai até o local ou constata a infração pela central de monitoramento da cidade. Com 670 mil habitantes, Sorocaba tem 117 câmeras nas principais ruas e avenidas. Desde o dia 1º de dezembro, até sexta-feira (21), o sistema recebeu 825 denúncias, sendo 24 foram convertidas em autuações. Quatro veículos acabaram rebocados, diz a prefeitura.

"Somos pioneiros nesse sistema no Brasil. Não vi isso em nenhum outro lugar. Não é um dedo-duro, é o agente cidadão, humanizando o trânsito", afirma Luiz Alberto Fioravante, secretário de Mobilidade e Acessibilidade e presidente da Urbes. "Nosso objetivo é diminuir mortes no trânsito, tivemos êxito. Já diminuímos 60% este ano."

A maior parte das denúncias é sobre irregularidades no estacionamento e direção perigosa. O sistema também serve para denunciar problemas, como quedas de árvores e semáforos quebrados.

O atendente Marcel Apolinário, 43, morador da cidade, concorda com o método. "Tem que facilitar mesmo a forma de denunciar", afirma. Já a assistente administrativo Lil Zocca, 27, é a favor do dedo-duro, com ressalvas. "Infelizmente muita gente acha que pode folgar quando acredita que não vai ser pego. Só acho ruim um sistema que funciona na base do medo."

É exercício da cidadania, diz advogado Ricardo Vieira de Souza, especialista em direito digital. "Quem estaciona em local proibido, por exemplo, afeta o direito de outras pessoas". O único alerta do advogado é para a preservação da identidade de quem faz a denúncia por parte da prefeitura e a constatação imediata da infração por um agente de trânsito, que vai verificar a procedência da queixa e fazer a autuação.

Para Souza, a medida é viável. "O Código de Trânsito Brasileiro não fala nada sobre o recebimento de denúncias enviadas por usuários através de redes sociais, mas não existe nenhum impeditivo para a utilização de meios eletrônicos para este fim", afirma.

O WhatsApp usado para denúncias de infrações de trânsito e para revelar problemas da cidade também já recebeu fotos inusitadas, que não eram irregularidades de trânsito, mas sim nudes (fotos de pessoas nuas).Os agentes, que não se identificaram, contam que das mais de 500 mensagens recebidas, em 12 de dezembro, duas eram fotografias de mulheres nuas. Eles afirmam que todas as mensagens, sejam de denúncias ou de nudes, são preservadas e mantidas em sigilo.

Uma denúncia feita no dia 12 resultou no reboque de três carros que estavam estacionados irregularmente na frente de um restaurante. Sem revelar seu sobrenome, o denunciante Wilson, um engenheiro de 54 anos, elogia o sistema. "É realmente eficiente. O próprio cidadão tem a ferramenta para coibir esses abusos."

Wilson conta que estava num restaurante, quando se deparou com quatro carros estacionados em local proibido. "Fotografei, mandei para o WhatsApp e, em 15 minutos, apareceu um agente, que flagrou três veículos. Realmente funciona", diz. Ele segue criticando motoristas que desrespeitam as leis. "Quando não se obedecem as leis de trânsito, quem sai perdendo é a cidade, o cidadão", diz ele.

Com informações da Folhapress.