Presos podem ter de arcar com custos de permanência na cadeia; entenda

Os presidiários poderão ser obrigados a ressarcir o Estado por despesas de manutenção com o cumprimento da pena. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 580/15, de autoria do senador Waldemir Moka (MDB-MS).

O texto foi aprovado nesta quarta-feira (6) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em decisão terminativa, por isso, se nenhum senador apresentar recurso para que a matéria seja votada no plenário da Casa, ela segue direto para a Câmara dos Deputados.

O projeto que obriga o preso a pagar suas despesas foi aprovado pela CCJ com emendas. A decisão é terminativa - isto é, a não ser que, pelo menos 9 senadores solicitem votação em Plenário, ele já seguirá para exame da @camaradeputados https://t.co/ttz29H2N7n pic.twitter.com/it1XPkII7p

— Senado Federal (@SenadoFederal) 6 de junho de 2018

De acordo com o projeto, os detentos poderão custear os gastos por meio de recursos próprios ou pelo trabalho. No caso de não possuir recursos próprios, o condenado deverá trabalhar para esse ressarcimento.

"O projeto é de importância ímpar, no momento em que o país todo recebe o Atlas da Violência, em que a bandidagem toma conta do país. Cada preso hoje gasta em média R$ 2.440 por mês, valor acima de muitos salários de professores e de muitos profissionais de outras áreas do país", alertou o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), relator da proposta.

• Pará é o quarto Estado com mais homicídios no Brasil
• Pará é o 4º Estado que mais mata no Brasil
• Pará registrou quase 30 mortes nos últimos dois dias

Atlas da Violência registra quase 63 mil assassinatos no Brasil em 2016 pic.twitter.com/81yRa0bh5T

— Senado Federal (@SenadoFederal) 6 de junho de 2018

Se proposta também for aprovada na Câmara, a expectativa é de que o Estado tenha mais recursos livres para políticas públicas.

"Não vamos ter de gastar com condenado para ficar com mordomia de penitenciárias e sendo recrutados por facções criminosas", ressaltou Caiado.

Embora o texto proponha a modificação da Lei de Execuções Penais (Lep), ainda segundo o relator, o ressarcimento tratado no projeto tem natureza cível, ou seja: "Não se está falando em punir o condenado mais uma vez pelo crime praticado". Ele justifica a constitucionalidade da proposta afirmando que, pela Constituição Federal, todos os prejuízos causados ao erário deverão ser ressarcidos.

E você, internauta, o que achou do projeto de lei? Aprovou ou não?

(Agência Brasil)