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Justiça permite a transexuais e travestis usar nome social no título de eleitor

A Justiça Eleitoral autorizou nesta segunda-feira (02) transexuais e travestis a pedirem a inclusão do nome social no título de eleitor. Com a medida, também será possível atualizar a identidade de gênero no cadastro eleitoral. A partir desta terça-feir

A Justiça Eleitoral autorizou nesta segunda-feira (02) transexuais e travestis a pedirem a inclusão do nome social no título de eleitor.

Com a medida, também será possível atualizar a identidade de gênero no cadastro eleitoral.

A partir desta terça-feira (03) até o dia 9 de maio, o interessado deve procurar o cartório eleitoral mais próximo de sua localidade e solicitar a mudança.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para ficar aptos a votar nas eleições de outubro, os interessados devem fazer os pedidos dentro do prazo.

Atualmente, transexuais já podem adotar o nome social em identificações não oficiais, como crachás, matrículas escolares e na inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), por exemplo.

A administração pública federal também autoriza o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transexuais desde abril do ano passado.

(Fonte: UOL)

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