O que muda com a base comum curricular

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) foi homologada na semana passada pelo presidente Michel Temer e começará a ser implantada em 2019, devendo estar concluída em 2020. O documento orienta o que deve ser ensinado nas escolas públicas e privadas na educação básica, o que inclui educação infantil e fundamental. É a primeira vez que o Ministério da Educação (MEC) adota uma base curricular para toda a rede municipal e estadual de ensino do Brasil.

A principal novidade da base é que o Ministério da Educação antecipou o processo de alfabetização, que atualmente é feito até o 3º ano do ensino fundamental, e passa agora para o 2º ano, quando as crianças geralmente têm 7 anos. O ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou que a pasta vai destinar R$ 100 milhões do orçamento da educação para implementar as ações da base curricular no País.

As escolas vão ter de rever e adaptar seus currículos ao longo de 2018 para implementar a Base Nacional a partir de 2019. Mendonça também declarou que a base é “plural, respeita diferenças, respeita os direitos humanos”. De acordo com a BNCC, o Conselho Nacional de Educação emitirá orientações sobre os temas de orientação sexual e identidade de gênero.

Com a base, crianças de todas as escolas terão o direito de aprender conteúdos e desenvolver habilidades ao mesmo tempo, não importa se a escola é pública ou privada. O documento também procura reduzir disparidades encontradas entre os currículos dos Estados e das regiões do País.

Atualmente, os currículos e os projetos pedagógicos das escolas seguem os parâmetros curriculares nacionais. Quando a BNCC for implantada, ela será o guia para o que acontece nas salas de aula de Norte a Sul do Brasil. Um total de 60% do conteúdo deverá se basear na BNCC. O restante será definido
pelas redes e escolas.

ABORDAGEM

A base traz, de forma mais detalhada, o que deve ser abordado nas classes em cada ano das educações infantil e fundamental. O documento não propõe, no entanto, um currículo unificado, pois a autonomia dos Estados e municípios, a diversidade cultural e as desigualdades sociais demandam, de acordo com o texto da base, currículos diferenciados e adequados a cada sistema, rede e instituição escolar.

Em vez disso, a BNCC apresenta um novo conceito: as competências, que os alunos deverão dominar no curso dos anos escolares. Na educação infantil, as escolas deverão focar no desenvolvimento da oralidade e da escrita. Nesta etapa, “as crianças estão se apropriando da língua oral e, por meio de variadas situações nas quais podem falar e ouvir, vão ampliando e enriquecendo seus recursos de expressão e de compreensão, seu vocabulário”, explica o documento.

Já no 1º ano (crianças por volta dos 6 anos de idade), conhecimentos em matemática, álgebra, como geometria, probabilidade e estatística, serão mais explorados. A alfabetização deverá ocorrer nos dois primeiros anos do ensino fundamental. Atualmente as crianças devem saber ler e escrever até o fim do 3º ano do ensino fundamental.

Já o ensino de história deverá ser organizado de acordo com a ordem cronológica dos eventos, e o inglês será idioma estrangeiro obrigatório, a ser implementado a partir do sexto ano do ensino fundamental. Na versão anterior da BNCC, a escolha da língua era de responsabilidade das redes de ensino.

SERVIÇO

DESTAQUES E PRÓXIMOS PASSOS

- Ensino religioso ganha diretrizes sobre o que deve ser ensinado do 1º ao 9º ano

- Alfabetização deve ser concluída até o segundo ano

- Orientações sobre identidade de gênero devem ser discutidas por comissão do CNE

- Redes municipais, estaduais e federal precisam reelaborar seus currículos segundo a BNCC;

- Material didático terá de ser produzido segundo as novas diretrizes

- Implementação deve estar completa até o início do ano letivo de 2020.

BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR

- É um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da educação básica.

- Conforme definido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996), a base deve nortear os currículos dos sistemas e redes de ensino das Unidades Federativas, como também as propostas pedagógicas de todas as escolas públicas e privadas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, em todo o Brasil.

A BASE ESTABELECE

- Conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da escolaridade básica. Orientada pelos princípios éticos, políticos e estéticos traçados pelas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, a base soma-se aos propósitos que direcionam a educação brasileira para a formação humana integral e para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

(Luiza Mello/Diário do Pará)