O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, concedeu nesta quarta-feira (20) habeas corpus para soltar o ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho. O pedido partiu do advogado de Garotinho. E Mendes concedeu o pedido como ministro do TSE, tendo em vista que a decisão da prisão partiu do Tribunal Regional Eleitoral do Rio. Gilmar Mendes afirma que não verificou a “presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva” e que o TRE não indica concretamente nenhuma conduta atual do paciente (Garotinho) que mostre qualquer tentativa de afronta a garantia da ordem pública ou econômica. Por fim, o ministro decide que não há indicação de nenhum “ato concreto e atual praticado pelo paciente com o intuito de fragilizar a instrução criminal”. (Com informações do O Globo)
Seja sempre o primeiro a ficar bem informado, entre no nosso canal de notícias no WhatsApp e Telegram. Para mais informações sobre os canais do WhatsApp e seguir outros canais do DOL. Acesse: dol.com.br/n/828815.
Comentar