Elcione lamenta vetos a lei de sua autoria

A notícia de que oficiais do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro cobravam altos valores em propinas para liberar alvarás chocou a opinião pública. Tida como uma das instituições mais respeitadas e admiradas pela população, a prisão de 38 bombeiros mostra que nem eles estão imunes à corrupção. Um projeto de lei que previa, entre outros objetivos, barrar esse tipo de conduta, tramitou por dez anos na Câmara dos Deputados. Finalmente aprovada e transformada em lei no início deste ano, a proposta foi vetada exatamente neste tipo de ação que poderia evitar práticas ilícitas de agentes públicos.

“É lamentável que o veto ao meu projeto de lei tenha sido mantido pelo Congresso Nacional. O projeto sancionado é bem diferente do que apresentei. Tiraram do texto todos os itens que falavam sobre as normas de segurança, como as regulamentações para alvarás de funcionamento, vistorias, responsabilidades de fiscalizações e o fim das comandas em boates”, explica a autora da proposta, deputada federal Elcione Barbalho (PMDB-PA).

Apesar de tramitar desde 2007, a proposta de Elcione ganhou notoriedade após a tragédia ocorrida em Santa Maria (RS), quando 242 jovens morreram em um incêndio na Boate Kiss. A deputada pedia normas mais duras para a prevenção de tragédias como a ocorrida em janeiro de 2013, dentro da boate.

Elcione ainda tentou derrubar os vetos durante a sessão do Congresso Nacional no dia 29 de agosto. “Não podemos permitir que continuemos com leis ineficazes e permissivas”.

PARA ENTENDER

O PL 2020/07, que recebeu vetos ao se tornar lei (Lei 13.4125/17), previa a criminalização dos donos de estabelecimentos, com pena de detenção de seis meses a dois anos, além de multa para aquele que descumprisse as determinações do Corpo de Bombeiros Militar ou do poder público municipal quanto à prevenção e ao combate a incêndio e a desastres em casas noturnas, estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público e no comércio em geral.

Do projeto original, foram vetados 12 itens importantes, entre eles os que definiam a proibição do uso de comandas em casas noturnas.

(Luiza Mello/Diário do Pará)