terça-feira, 25/07/2017, 12:55
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O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, suspendeu nesta terça-feira (25) o aumento de tributos sobre os combustíveis anunciado pelo governo na semana passada. A decisão vale para todo o país, mas não é definitiva e ainda cabe recurso.
Em decisão provisória (liminar), o juiz suspendeu os efeitos do decreto que determinou o aumento de PIS/Cofins sobre gasolina e etanol.
O magistrado cita, entre outras ilegalidades, o não cumprimento da noventena, isto é, o prazo de 90 dias entre a edição da norma e sua entrada em vigor.
(Com infomações da Folha de S. Paulo)
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